O Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação contra o chefe da Comissão de Licitações da prefeitura de Manacapuru. O processo convertido em medida cautelar aponta irregularidades no processo de licitação voltado para o fornecimento e gerenciamento de profissionais da saúde no município.
O Pregão Presencial n.º 001/2023-CPL, alvo do processo, tem por objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área de saúde.
De acordo com documentos publicados no Diário Oficial da Corte de Contas, os profissionais atenderiam o Hospital Geral Lázaro Reis, Policlínica, CAPS II, CAPS Álcool e Droga e Unidades Básicas de Saúde do Município de Manacapuru.
A empresa CEL ATIVIDADES MÉDICA LTDA que também já teve denúncias similares aceitas pelo TCE em pregões realizados em Codajás, alega que a Comissão de Licitações de Manacapuru teria descredenciado a empresa sob justificativas da CEL não ter se habilitado no exigido em pregão. A empresa teria apresentado comprovação de que poderia participar do processo licitatório, mas não conseguiu credenciamento.
As documentações foram levadas até a Corte de Contas, que admitiu o pedido de medida cautelar para as irregularidades sejam apuradas no processo licitatório.
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