O Ministério Público Federal (MPF) está investigando os prefeitos dos municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Borba e Nova Olinda do Norte, na calha do rio Madeira no Amazonas. O órgão apura se os gestores municípios estão cumprindo com leis agrícolas relacionadas a merenda escolar.
O MPF está atuando por intermédio de Procedimento Administrativo (acompanhamento de políticas públicas, atividades não sujeitas a inquérito civil), para tratar sobre a discussão referente a alimentação escolar regionalizada e cumprimento da Lei nº 11.947/2009, referente á aquisição mínima de 30% de produtos de agricultura familiar, de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais dos municípios.
De acordo com o Ministério Público Federal, os prefeitos de: Humaitá, Dedei Lobo (PSC), Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), Novo Aripuanã, Jocione Souza (PSDB), Apuí, Marcos Lise (PSC), Borba, Simão Peixoto (PP) e Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB), devem cumprir a obrigação legal de contratação mínima de 30% de produtos da agricultura familiar, em especial de comunidades indígenas e tradicionais.
O Ministério Pública Federal considera as leis de programas para merenda escolar na abertura das investigações.
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