O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter em andamento a investigação sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Urucará, na gestão do prefeito Bosco Falabella (União Brasil), para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à rede municipal de ensino.
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A Corte de Contas negou o pedido cautelar que buscava a suspensão do procedimento, mas não encerrou a apuração. O processo será encaminhado para análise técnica da Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DILCON), que deverá verificar aspectos relacionados à legalidade, competitividade e economicidade da contratação.
A representação apresentada ao TCE-AM questiona alterações feitas pela Prefeitura de Urucará no edital da licitação. Segundo a denúncia, as modificações teriam sido realizadas sem a republicação do edital e sem a reabertura do prazo para que as empresas interessadas apresentassem suas propostas.
A situação levantada na representação pode contrariar dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, especialmente as regras relacionadas à publicidade das alterações e à garantia de condições adequadas para a participação dos fornecedores.
TCE-AM
Ao analisar o pedido, o relator entendeu que, naquele momento, não havia documentação suficiente para comprovar que as alterações realizadas no edital teriam efetivamente prejudicado a elaboração das propostas pelas empresas interessadas.
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A autora da representação chegou a ser intimada duas vezes para apresentar documentos complementares que pudessem sustentar as alegações apresentadas ao Tribunal. No entanto, conforme consta da decisão, o material solicitado não foi entregue dentro dos prazos estabelecidos.
Diante da ausência dos documentos, o pedido de suspensão cautelar do pregão foi negado.
Investigação continua
Apesar da negativa da medida cautelar, a decisão não representa uma declaração de regularidade da licitação.
O procedimento seguirá sob análise do TCE-AM, que deverá aprofundar a apuração sobre a condução do Pregão Eletrônico nº 002/2026 pela administração do prefeito Bosco Falabella.
A DILCON deverá examinar se as alterações promovidas pela Prefeitura respeitaram as normas legais, além de verificar se foram preservados os princípios da competitividade, isonomia e economicidade na contratação.
A investigação ganha relevância porque envolve a aquisição de alimentos destinados à rede municipal de ensino de Urucará, ou seja, recursos públicos empregados em produtos que atendem diretamente estudantes da rede municipal.
Até o momento, não há conclusão do TCE-AM apontando irregularidade ou dano ao erário. A apuração segue em andamento para esclarecer os fatos.
