O prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz (União Brasil), em meio as denúncias de Educação precária, decidiu pagar mais de R$ 17,3 milhões em livros, materiais didáticos e em merenda escolar mesmo após o começo do ano letivo, os acordos que geram uma série de questionamentos.
Com uma lista extensa de denúncias nos Tribunais e nos Ministérios Públicos, o prefeito assinou contratos que chamam atenção.
O primeiro contrato foi fechado com empresas que somam um montante de mais de R$ 14,3 milhões em produtos alimentícios às escolas municipais.
Empresas
Entre as seis empresas que fornecerão os produtos alimentícios à Prefeitura, apenas duas tem os serviços correspondentes. As demais, apresentam atividades de perfumaria e higiene; consultoria em gestão empresarial e serviços de escritório e comunicação.
A empresa M.J.P. Rodrigues Ltda, registrada no contrato para o fornecer alimentos, por mais de R$ 3,5 milhões, apresenta como atividade principal os serviços de perfumaria e higiene.
Assim como a segunda contratada, a empresa Porto de Lenha Serviços de Comunicação Ltda, que também vai receber mais de R$ 3 milhões, mas apresenta serviços de escritório, apoio administrativo e de comunicação.
As outras, registradas como F. Franco Belém Ltda, com serviços de consultoria em gestão empresarial; a E. B. Guedes, com serviços de comércio varejista de produtos não especificados.
Ao todo somam um montante de R$ 14.326.269,20 (catorze milhões, trezentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).
Veja o primeiro contrato:
Outro contrato
O segundo contrato também destinado à Educação, o prefeito Augusto Ferraz decidiu comprar livros por mais de R$ 3 milhões de uma empresa de Manaus. A mesma registrada no contrato como AMMANAUS Representante e Comércio de Livros Ltda. Fechado em modalidade de inexigibilidade, o qual apenas é permitido em casos em que não há empresas concorrentes.
Veja o segundo contrato:
A empresa apresenta em suas informações cadastrais, o comércio varejista de livros, assim como outros serviços de construção de edifícios, fabricação de sabão e produtos de limpeza e ainda comércio de ferragens, jornais, artigos esportivos e entre tantos outros serviços.
A mesma é representada pelo empresário identificado como José Wellington dos Santos, com um capital social de R$ 1 milhão, com um porte empresarial de EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Veja as informações da empresa na Receita Federal:
Somando os dois últimos contratos, eles resultam em um total de R$ 17.368.809,20 (dezessete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e nove reais e vinte centos).
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Histórico de denúncias
O prefeito tem uma lista extensa de investigações nos Órgãos Públicos, que apontam supostas improbidades da sua gestão, entre eles, o desvio de dinheiro, superfaturamento em Iranduba.
Em 2022, o prefeito foi denunciado pelo então deputado federal, Zé Ricardo (PT-AM), por não chamar os aprovados do concurso do Semei. Além de ter cometido suposta irregularidades em informações, como a falta de transparência do quadro de professores efetivos e comissionados. O ex-deputado ainda apontou haver o exercício de “carga dobrada” na ministração de aulas feita pelos mesmos professores.
Essa denúncia foi levada ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e nos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC) denunciando todas essas irregularidades.
Veja o documento no TCE-AM:
O prefeito ainda foi alvo do TCE-AM, interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), em agosto do ano passado, por não apresentar documentos que comprovassem que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estava sendo cumprida no município.
Essa lei garante a organização da educação infantil até o ensino superior, definindo os princípios e responsabilidades de gestores, para assegurar o direito ao acesso ao ensino de qualidade.
Veja:
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Outra denúncia envolvendo a Educação da gestão de Augusto Ferraz, é a precariedade do transporte escolar, que segundo imagens enviadas pelo líder comunitário, Benedito Leite, estão sem condições de transportar os alunos às escolas.
O vídeo disponibilizado pelo líder comunitário mostra a realidade da situação do transporte escolar.
Veja:
Veja o vídeo:
Em contraste com isso, o prefeito em 2022, firmou um contrato com a empresa Rios Construções e Serviços de Transportes Ltda, por mais de R$ 3,2 milhões, para operar os ônibus escolares e realizar manutenções preventivas.
Veja:
O dono dessa empresa, identificado como César Alemberg Dias Rios, já foi preso por suposto envolvimento em um esquema de corrupção. Após a investigado pela Polícia Federal, na Operação Cauxi, feita em 2015. Conforme a PF, estavam envolvidos o ex-prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros e mais 19 pessoas, incluindo o empresário.
Entre os crimes apontados estão: lavagem de dinheiro, prática de peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, fraude em licitação, lavagem de crime e crime de responsabilidade fiscal.
O esquema gerou um prejuízo de mais de R$ 50 milhões nos cofres públicos de Iranduba, segundo informações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Controladoria-Geral da União.
Mesmo em meio as todas as investigações, denúncias e suspeitas de irregularidades administrativas, o prefeito Augusto Ferraz continua fechando contratos milionários sem respeitar a Lei da Transparência, no detalhamento das informações contratuais.
Resposta
A equipe de jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Iranduba e as empresas envolvidas no contrato, para pedir mais esclarecimentos sobre os contratos e as investigações. Contudo não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.
