A Justiça de São Paulo arquivou nesta quinta-feira (11), a primeira ação judicial que cobrava do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma das multas que ele recebeu por não usar máscara de proteção facial durante a pandemia.
Ultrapassando a casa dos 370 mil reais, a execução fiscal foi extinta por causa de uma lei, cujo projeto foi proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que perdoa essa modalidade de multa.
Bolsonaro responde a cinco execuções fiscais pela falta do uso de máscara durante a pandemia. O valor inicial das multas, juntas, é de 936 mil reais.
Como ele não pagou as multas quando estavam em fase de cobrança administrativa, elas se tornaram processos judiciais. Depois de receber 17 milhões em doações feitas por apoiadores, Bolsonaro chegou a falar que quitaria todos seus débitos e fez um depósito judicial em uma das cinco execuções fiscais. O valor, contudo, deverá ser devolvido a ele porque a dívida deixou de existir.
Com informações do Terra Brasil Notícias .
