O prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB), foi multado em R$ 13 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por falta de transparência no Pregão Presencial nº 032/2023. Já é a quarta vez que ele é prefeito da cidade.
A publicação do última dia 29 de setembro mostra que o TCE aceitou denúncia da Secretaria de Controle Externo (SECEX) contra o prefeito, que terá de pagar R$ 13 mil.
“Conhecer da Representação interposta pela Secretaria Geral de
Controle Externo – SECEX em face do Sr. Adenilson Lima Reis, Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, em razão de suposto descumprimento do dever de transparência no procedimento licitatório instaurado por meio do Edital do Pregão Presencial nº 032/2023, fato trazido ao TCE/AM pela Manifestação n° 78/2023-Ouvidoria, por estarem atendidos os requisitos de admissibilidade”, diz o documento.
A decisão classifica o prefeito como revel, ou seja, que ele deixou de cumprir uma determinação do TCE. Ele tem 30 dias para pagar a multa”
O TCE determina que o prefeito atualize o Portal da Transparência, sob pena de novas sanções. Nesse caso ele tem 60 dias para cumprir a determinação. O Portal da cidade está desatualizado desde agosto.
