Autoridades e políticos se manifestaram nesta quarta-feira (6) sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na decisão, Toffoli disse que as provas foram obtidas ilegalmente e que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela operação foi uma “armação”, e um dos “maiores erros jurídicos da história”
Em uma rede social, o senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União-PR) defendeu a operação e disse que as ações da força-tarefa da Lava Jato seguiram a lei.
“A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, escreveu.
“Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, continuou.
Flávio Dino, ministro da Justiça:
“A decisão do ministro Toffoli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos.”
Gleisi Hoffmann (PT-RS), deputada e presidente do PT:
“Decisão exemplar do ministro Toffoli confirma o q sempre dissemos sobre a farsa da Lava Jato. Cedo ou tarde a verdade sempre vence. Os q mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes. A história segue restabelecendo a Justiça sobre a maior armação judicial e midiática que já se fez contra um grande líder.”
No documento, de 135 páginas, o ministro do Supremo afirma que, diante de “situações estarrecedoras” verificadas nos processos e de outras decisões já tomadas pelo STF, a prisão do presidente Lula “até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra [a lei]”, afirmou Toffoli em um trecho da decisão.
Ele também diz que a prisão do petista “foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.
Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por um 1 ano e 7 meses em Curitiba, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). O processo foi baseado em informações obtidas na delação premiada de executivos da OAS.
O presidente foi solto em 2019, depois que STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Em abril de 2021, o Supremo anulou todas as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava Jato.
