Sábado, 3 Outubro

O deputado estadual Wilker Barreto (PSD) passou a ser citado em uma apuração do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) envolvendo um contrato da Prefeitura de Tabatinga com a empresa W F Consultoria Empresarial Ltda. A representação, registrada sob o processo nº 16.912/2026, foi admitida pelo Tribunal e encaminhada ao relator para análise de um pedido de medida cautelar.

O documento publicado no Diário Oficial do TCE-AM informa que Wilker Barreto aparece entre os representados, ao lado do prefeito de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz, de Mirlene Rabelo Magalhães e da própria W F Consultoria. A representação foi apresentada pelo vereador Jhonathan Bemerguy Rocha e tem como objetivo apurar “possíveis irregularidades”.

Contrato está no centro da apuração

De acordo com a documentação do caso na plataforma JusBrasil que envolve os mesmos fatos, a Prefeitura de Tabatinga manteve o Termo de Contrato com a W F Consultoria.

A representação aponta indícios de irregularidades e burla à Lei de Licitações em repasses que somam R$ 532.200,00 para a empresa do deputado estadual Wilker Barreto.

De acordo com dados do site da Receita Federal, a W F Consultoria tem Wilker Barreto e Mirlene Rabelo Magalhães Dias como sócios-administradores, segundo dados cadastrais públicos da empresa.

TCE-AM admite representação e manda caso para relator

O despacho do TCE-AM não conclui que houve irregularidade. O que a Corte fez nesta etapa foi verificar se a representação preenchia os requisitos necessários para ser recebida.

A presidente do Tribunal considerou que a representação é instrumento adequado para apurar possíveis ilegalidades ou situações de má gestão pública e afirmou que o caso se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.

Na decisão, o TCE-AM registra:

“ADMITO A PRESENTE REPRESENTAÇÃO”.

A partir daí, os autos foram encaminhados ao relator, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, para que ele analise o pedido de medida cautelar.

Pedido é para suspender pagamentos

Na representação, o autor pediu, em caráter cautelar, a suspensão imediata de quaisquer pagamentos relacionados ao caso. O despacho registra expressamente esse pedido, mas não determina, neste momento, a suspensão.

A análise da cautelar ficou para o relator do processo. Portanto, não há no documento uma decisão definitiva do TCE-AM determinando a suspensão do contrato ou reconhecendo desvio de recursos.

Por que Wilker Barreto aparece entre os investigados

A presença de Wilker no processo está relacionada à sua condição de representado e à relação societária com a empresa envolvida. O cadastro empresarial consultado aponta o deputado como sócio-administrador da W F Consultoria desde a abertura da empresa, em outubro de 2023.

O contexto também já havia chegado à Justiça Eleitoral. Em representação anterior, o autor questionou a contratação e a manutenção do contrato da Prefeitura de Tabatinga com a empresa, alegando possível conduta vedada a agente público durante o período eleitoral. O processo eleitoral descreve o contrato como uma contratação por inexigibilidade, com pagamentos mensais de R$ 44.350, e aponta que a empresa pertence ao candidato Wilker Barreto.

O despacho do TCE-AM deixa claro que a apuração ainda será conduzida pelo relator. A Corte reconheceu que possui competência para conceder medidas cautelares quando necessário para preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos ao erário.

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