Quinta-feira, 1 Outubro

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferida em novembro de 2025, detalha medidas de sequestro e indisponibilidade de bens que atingiram o senador Omar Aziz, sua esposa, Nejmi Aziz, e outros integrantes da família no âmbito da Operação Vertex, desdobramento da Operação Maus Caminhos.

Os documentos analisados pelo tribunal mostram que os familiares recorreram contra as restrições patrimoniais determinadas durante as investigações. Entre os pontos questionados estão os valores bloqueados, a suposta falta de individualização das condutas e a extensão das medidas sobre imóveis, veículos e recursos financeiros.

No caso de Omar Aziz, a defesa contestou uma constrição patrimonial que tinha como referência o valor de R$ 5.764.752,79. Os advogados alegaram que a medida teria ultrapassado os limites estabelecidos judicialmente e pediram o levantamento dos bloqueios ou a adequação dos valores.

Nejmi Aziz também recorreu contra uma medida patrimonial de mesmo valor. A defesa sustentou que não teria sido apresentada uma descrição individualizada de sua participação nos fatos investigados e também questionou a extensão dos bloqueios.

A decisão também registra recursos apresentados por outros familiares. Manssur Muhammad Abdel Aziz contestou um bloqueio de aproximadamente R$ 2,93 milhões. Murad Abdel Aziz alegou que já havia sido submetido a medida semelhante em uma etapa anterior da investigação. Amin Abdel Aziz Neto questionou bloqueios que, segundo sua defesa, ultrapassariam R$ 305 mil e atingiriam imóveis, um veículo e ativos financeiros.

Uma das filhas também contestou sua inclusão nas medidas. Segundo a defesa, a restrição estaria relacionada à presença de seu nome no contrato social de uma das empresas investigadas, sem que, na avaliação dos advogados, houvesse demonstração de uma conduta concreta atribuída a ela.

A operação

A Operação Vertex é apontada na decisão como o quinto desdobramento da Operação Maus Caminhos, investigação que apurou suspeitas envolvendo recursos públicos destinados à saúde do Amazonas e contratos firmados pelo Instituto Novos Caminhos (INC) com o governo estadual.

Apesar de detalhar os bloqueios e os recursos apresentados pelos investigados, a decisão de 2025 não condena Omar Aziz, Nejmi Aziz ou os demais familiares pelos crimes investigados. O julgamento analisado pelo TRF-1 tratou principalmente da competência da Justiça para processar o recurso.

Ao final, a desembargadora federal Solange Salgado da Silva reconheceu a incompetência do TRF-1 para continuar analisando o caso e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Omar Aziz afirma publicamente que o inquérito relacionado à Operação Maus Caminhos foi arquivado em relação a ele por falta de provas.

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