O prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD) volta a ser alvo de questionamentos envolvendo a gestão pública no município. Desta vez, o foco é a permanência do ginásio poliesportivo Prof. José Euclésio Pinheiro de França, da Escola Estadual Prof. Chagas Mattos, fechado à comunidade escolar, mesmo com a obra aparentemente concluída e em condições de uso.
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Diante da situação, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Envira, instaurou uma Notícia de Fato (NF) para apurar os motivos da não liberação do ginásio e cobrar providências para que estudantes, professores e demais profissionais da educação possam utilizar o equipamento público.
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, após uma fiscalização realizada no último dia 21 de julho e da apresentação de um abaixo-assinado assinado por mais de 400 integrantes da comunidade escolar, que reivindicam a abertura imediata do ginásio.
Durante a inspeção, o MPAM constatou que o espaço apresenta características de uma obra concluída. O ginásio possui quadra coberta, piso pintado e demarcado, traves instaladas, vestiários, sanitários finalizados e fachada devidamente identificada, indicando que estaria apto para receber atividades esportivas e escolares.
Segundo relatos de alunos e servidores da escola, a principal razão para o espaço permanecer fechado seria a ausência de uma cerimônia oficial de inauguração, que ainda não possui data definida. A situação teria sido agravada pelo período eleitoral.
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Na avaliação do Ministério Público, manter um equipamento público pronto sem utilização pode representar afronta ao direito à educação, além de contrariar os princípios da eficiência administrativa e da adequada utilização do patrimônio público.
“Considerando que o direito à educação e o interesse público não podem ficar condicionados a um ato meramente protocolar, mantendo-se sem utilização um equipamento público pronto para cumprir sua finalidade, foi instaurada Notícia de Fato para apurar os motivos da não liberação do espaço e cobrar da Seduc e dos demais órgãos competentes as providências necessárias para sua imediata disponibilização”, destacou o promotor Christian Guedes.
MP cobra explicações
Como primeiras providências, o MPAM determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), à direção da Escola Estadual Prof. Chagas Mattos e à Coordenadoria Regional de Educação.
Os órgãos terão prazo de 10 dias para informar:
a data de entrega da obra;
a situação administrativa do ginásio;
a previsão de disponibilização do espaço;
os motivos da não liberação à comunidade escolar;
e se a abertura do local está condicionada à realização de uma solenidade de inauguração.
Após receber as respostas, o Ministério Público decidirá quais medidas poderão ser adotadas para assegurar a utilização do equipamento público.
Falta de transparência
A nova apuração ocorre poucas semanas após outra atuação do Ministério Público envolvendo a administração do prefeito Ivon Rates.
Em junho, a Prefeitura de Envira voltou ao centro das críticas depois de o município aparecer com índices inexistentes de transparência no Ranking de Transparência MPC/TCE 2025. O cenário levou o MPAM a expedir uma recomendação para que a gestão municipal adotasse medidas urgentes para regularizar o Portal da Transparência.
Durante inspeção ministerial, foram constatadas falhas consideradas graves, como a ausência da relação nominal de servidores públicos, cargos, funções, lotações e remunerações, além de inconsistências na divulgação de despesas, execução orçamentária, folha de pagamento e processos licitatórios.
Na ocasião, o promotor Christian Guedes da Silva destacou que a falta dessas informações compromete o controle social e dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela população.
Nota
O Núcleo de Jornalismo Investigativo do Portal Alex Braga entrou em contato com a Prefeitura de Envira para solicitar esclarecimentos sobre os motivos da permanência do ginásio fechado, bem como sobre as providências que serão adotadas para disponibilizar o espaço à comunidade escolar. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
