O prefeito de Anori, Regis Nazaré (Republicanos), perdeu o prazo máximo para publicar uma Errata que “corrige” acordo de mais de R$ 3,1 milhões com empresa do vereador suplente de Manacapuru, Gonzales Dativo (PDT), mas, mesmo assim, modificou o valor do contrato que demorou um mês para ser alterado pela Prefeitura, o que fere a Lei de Licitações.
Além disso, a preferência do prefeito pelo vereador chama a atenção, com mais de R$ 30 milhões repassados do cofre da cidade ao parlamentar, como você vai ler no decorrer dessa matéria.
A Errata é referente ao Extrato de Contrato n°018/2026, firmado para a realização da construção de unidades habitacionais no município. O contrato foi assinado em 29 de maio e publicado no dia 1° de junho, pelo valor total de R$ 3.118.010,01 (três milhões, cento e dezoito mil, dez reais e um centavo).
Porém, a Errata que altera o valor do contrato foi publicada somente no dia 1° de julho, após um mês da publicação do contrato. O que ultrapassa o prazo de publicidade da Lei de Licitações nº 14.133/2021, que prevê um prazo de 20 dias úteis na correção de contratos licitatórios.
A Errata reduz um total de exatamente R$ 76.111,72 (setenta e seis mil, cento e onze reais e setenta e dois centavos) do valor do contrato. Alterando o valor para um total de R$ 3.041.898,29 (três milhões, quarenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).
Veja a publicação da Errata:
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Antes da publicação da Errata, o Portal Alex Braga, em junho deste ano, divulgou matéria sobre o contrato, e tentou contato com o prefeito Regis Nazaré e a empresa para pedir esclarecimentos sobre a contratação, mas não houve resposta.
Cronologia das publicações
No Diário, o Despacho de Homologação foi assinado no dia 27 de maio e publicado no dia 28 do mesmo mês. O extrato de contrato nº 018/2026 foi assinado em 29 de maio e publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 1º de junho, com uma diferença de quatro dias da data de assinatura.
Veja o Despacho de Homologação:
Extrato de Contrato:
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Apesar da Errata apresentar a mesma data de assinatura do extrato de contrato, o documento somente foi publicado no dia 1° de julho. O que segundo a Lei de Licitações n°14.133/2021, é considerada irregular, a qual prevê que a publicação deve ocorrer em até 20 dias úteis em licitações e até 10 dias úteis em contratação direta.
A empresa já recebeu milhões da Prefeitura
Além disso, o contrato chama a atenção também por ter sido firmado com a empresa G. P. Ferreira Ltda, representada pelo vereador suplente de Manacapuru, Gonzales Dativo (PDT), que dessa vez deve somar, juntos a outros contratos milionários com a Prefeitura, um recebimento de mais R$ 27,2 milhões dos cofres públicos do município.
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Segundo as informações do Cadastro Nacional da empresa, a mesma tem como atividade principal os serviços de fabricação de estruturas metálicas. Assim como outras atividades de impressão de material publicitário, serviços de usinagem, manutenção e reparação de equipamentos e outros.
CNAE da empresa:
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No quadro de sócios da empresa, o vereador suplente aparece como único administrador da empresa, registrado no nome do Gonzales Pinheiro Ferreira. O mesmo nome registrado nas informações eleitorais do suplente no site divulgacand.
Veja o nome do parlamentar suplente no quadro de sócios da empresa:
Informações eleitorais do dono da empresa no Divulgacand:
Resposta
A equipe de Jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Anori, do prefeito Regis Nazaré, assim como a empresa G.P. Ferreira Ltda. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta por parte dos envolvidos. O espaço segue aberto.
