A gestão do prefeito Ivon Rates (PSD) voltou ao centro das críticas após o município de Envira aparecer com índices inexistentes de transparência no Ranking de Transparência MPC/TCE 2025. A situação motivou uma recomendação oficial do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que determinou a adoção de medidas urgentes para regularizar o Portal da Transparência da prefeitura.
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De acordo com a Promotoria de Justiça de Envira, uma inspeção ministerial constatou ausência de informações básicas no portal municipal, comprometendo o acesso da população aos dados públicos e dificultando o controle social sobre a aplicação dos recursos da prefeitura.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, que apontou falhas consideradas graves no sistema de transparência da administração municipal.
Entre os problemas identificados estão a ausência da relação nominal de servidores públicos, cargos ocupados, funções, lotações e remunerações. Também foram verificadas inconsistências na divulgação de despesas públicas, execução orçamentária, folha de pagamento e processos licitatórios.
“As informações possuem previsão constitucional e são obrigatórias em observância aos princípios da publicidade e da transparência da administração pública. Também foram verificadas falhas na divulgação de dados relacionados à execução orçamentária, despesas públicas, folha de pagamento e licitações”, destacou o promotor.
Diante das irregularidades, o MPAM recomendou que a Prefeitura de Envira regularize o Portal da Transparência no prazo de 15 dias, adequando o sistema às exigências previstas na Lei de Acesso à Informação e nas normas de transparência pública.
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Segundo o Ministério Público, a medida busca garantir maior fiscalização dos gastos públicos e assegurar que a população tenha acesso às informações sobre a aplicação dos recursos municipais.
Transparência tardia e pastas vazias
O Portal da Transparência da Prefeitura de Envira está disponível na página principal do site oficial do município. No entanto, ao acessar as principais abas da plataforma, a equipe de reportagem encontrou um cenário preocupante: ausência de informações atualizadas.
De janeiro a maio deste ano, seções importantes como despesas, receitas e demais dados financeiros permanecem vazias, sem qualquer atualização disponível para consulta pública, como mostram as imagens abaixo.
Reclamações
A situação reacende críticas contra a gestão de Ivon Rates. Em abril deste ano, o Portal Alex Braga publicou uma reportagem mostrando a situação crítica das ruas de Envira, que estavam praticamente intransitáveis, enquanto a gestão do prefeito Ivon Rates realizava gastos de cerca de R$ 180 mil com festas no município.
A repercussão da matéria aparentemente desagradou o gestor municipal, que entrou em contato com nossa equipe de Jornalismo Investigativo. Mas é importante destacar que todas as informações divulgadas pelo portal passam por checagem jornalística e, na maioria das vezes, partem de denúncias feitas pelos próprios moradores da cidade, que convivem diariamente com os problemas denunciados.
Na época, moradores relataram dificuldades de locomoção e denunciaram o abandono da infraestrutura urbana. Mesmo diante das críticas, a atual gestão voltou a ser alvo de questionamentos, desta vez relacionados à transparência administrativa.
Os dados utilizados pelo Ranking de Transparência são do Radar de Transparência Pública, levantamento promovido por instituições como Atricon, TCU, Instituto Rui Barbosa, Abracom, CNPTC e CONACI. A avaliação considera critérios como divulgação de contratos, despesas, licitações, obras, convênios, diárias, ouvidoria e transferências públicas.
