Membros do Movimento Inclusão para Todos denunciaram ao Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga (PAB) supostas falhas nas políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência em Novo Aripuanã, sob a gestão do prefeito Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, também conhecido como Raiz.
Entre as principais reclamações estão a falta de profissionais especializados, dificuldades de acesso a terapias e a situação do Complexo Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE), inaugurado pela Prefeitura em maio deste ano, mas que, segundo moradores, ainda não está em funcionamento. As denúncias ganharam ainda mais repercussão após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurar um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades e deficiências na política de inclusão do município.
A medida, instaurada no último dia 29 de maio, evidencia problemas que há anos são relatados por famílias do município e que apontam para deficiências na estrutura de atendimento especializado oferecida pela administração municipal. Entre os principais pontos sob investigação estão a insuficiência de profissionais de apoio nas escolas, dificuldades de acesso a terapias, demora no atendimento especializado e questionamentos sobre o funcionamento do Complexo Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE).
O procedimento do MPAM busca verificar se a Prefeitura de Novo Aripuanã tem garantido os direitos de crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), paralisia cerebral, epilepsia, deficiência física e outras condições que exigem acompanhamento contínuo e multiprofissional.
A atuação do Ministério Público ocorre em meio a relatos de famílias que afirmam enfrentar dificuldades diárias para conseguir atendimento adequado. Segundo a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, o órgão está coletando informações junto às secretarias municipais para dimensionar a demanda existente, avaliar a estrutura disponível e identificar quais medidas vêm sendo adotadas pelo poder público.
Além da fiscalização sobre a oferta de profissionais de apoio nas escolas, o MPAM pretende verificar se o número de mediadores e monitores é suficiente para atender os estudantes com necessidades específicas, bem como avaliar as condições reais de funcionamento do CMAEE.
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Como está a situação?
A situação descrita pelas famílias reforça a percepção de que a rede municipal ainda não consegue atender adequadamente a população que depende desses serviços. Larissa Araújo, mãe atípica e presidente do Movimento Inclusão para Todos, formado por mais de 90 famílias de crianças com autismo, TDAH e outras deficiências, relatou ao Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga (PAB) que a falta de suporte especializado tem obrigado muitos moradores a buscar atendimento fora do município.
Segundo ela, a escassez de profissionais qualificados, a dificuldade de acesso às terapias, a demora para obtenção de diagnósticos e laudos e os desafios relacionados à inclusão escolar fazem parte da rotina de dezenas de famílias.
Larissa destacou ainda que a mobilização das famílias não possui caráter partidário, mas busca chamar atenção para uma realidade que afeta diretamente crianças e adolescentes que dependem de acompanhamento especializado. De acordo com ela, o grupo já apresentou as demandas aos órgãos competentes e segue buscando diálogo para que a situação seja enfrentada de forma efetiva.
Outro problema apontado é a falta de transparência sobre os números oficiais da população que necessita desses serviços.
“Conforme estimativas baseadas em dados do IBGE mencionadas pelo movimento, Novo Aripuanã pode ter aproximadamente 1.900 pessoas com deficiência, entre crianças, jovens e adultos, que dependem de políticas públicas de inclusão e assistência”, destacou Larissa.
Larissa também informou ao PAB que o município de Novo Aripuanã dispõe atualmente de apenas um psicólogo na rede de saúde, um psicólogo na área da educação e atendimento psiquiátrico realizado a cada dois meses.
Segundo ela, a estrutura de suporte para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento é bastante limitada. “Fora isso, a gente não tem nada. Não temos fundo específico, neuropediatra nem outros profissionais especializados. É só isso mesmo que o município oferece para esse atendimento”, afirmou, destacando a carência de serviços especializados na rede municipal.
Esse é o termo da Movimento Inclusão para Todos
Vai funcionar ou não?
Uma das principais reivindicações apresentadas pelos integrantes do Movimento Inclusão para Todos é a entrada em funcionamento do Complexo Municipal de Atendimento Educacional Especializado. Embora a unidade tenha sido inaugurada pela Prefeitura no dia 8 de maio, os serviços ainda não foram disponibilizados à população, segundo denunciam os familiares.
Larissa afirmou que a situação já foi comunicada ao MPAM e que toda a documentação relacionada ao caso foi encaminhada à Promotoria de Justiça. “Todas as informações já estão com a promotoria. Mandei o vídeo e os questionamentos sobre esse complexo”, relatou.
Ela também lamentou o que considera uma postura de distanciamento por parte da administração municipal em relação ao movimento. “O mais triste é a gestão achar que somos inimigos, mas somos famílias que estão sofrendo represálias por conta do movimento”, declarou, ressaltando que a mobilização busca garantir direitos e atendimento adequado às crianças e famílias que necessitam de acompanhamento especializado.
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Transparência
Como parte da investigação, o Ministério Público solicitou que a Prefeitura informe quantos alunos com TEA estão matriculados na rede municipal, quantos possuem mediadores, como funciona o Atendimento Educacional Especializado (AEE), quais as condições da piscina terapêutica e dos equipamentos anunciados no CMAEE, além das terapias e especialidades atualmente disponíveis.
A instauração do procedimento administrativo coloca a gestão de Raiz sob novo escrutínio e reforça as cobranças por respostas concretas para um problema que, segundo as famílias, afeta diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiência em Novo Aripuanã. Enquanto o MPAM aprofunda a apuração, pais e responsáveis aguardam medidas efetivas que garantam atendimento digno e inclusivo à população mais vulnerável do município.
