O prefeito José Beleza (UNIÃO) passou a ser alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para apurar supostas irregularidades e indícios de fraude no Processo Seletivo Público (PSP) nº 001/2025 da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A investigação foi oficializada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, que converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil diante da gravidade das denúncias apresentadas contra a gestão municipal. O procedimento aponta possíveis violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade na condução do certame da gestão de José Beleza.
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De acordo com o documento, o Ministério Público identificou “robustas evidências” de irregularidades no processo seletivo, incluindo a ausência de divulgação detalhada das notas da fase de entrevistas, o que teria comprometido a transparência da classificação final dos candidatos.
Outro ponto considerado gravíssimo pela Promotoria foi o suposto vazamento antecipado do questionário das entrevistas pessoais. Segundo o MP, o episódio pode ter comprometido a lisura, a isonomia e a moralidade de todo o certame público.
A investigação também mira denúncias de favorecimento político e uso de meios informais para convocação de candidatos do concurso. Conforme o inquérito, candidatos teriam sido comunicados por mensagens privadas de WhatsApp, em vez de publicações oficiais, o que pode configurar quebra do dever de publicidade dos atos administrativos.
Além disso, há relatos de exclusão deliberada de denunciantes de grupos oficiais de comunicação da gestão de José Beleza, situação que, segundo o Ministério Público, pode indicar perseguição política e cerceamento de direitos.
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No documento, a Promotoria destaca ainda que as condutas investigadas podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, além de possíveis ilícitos penais contra a administração pública.
“O apadrinhamento político no serviço público de saúde compromete a eficiência e a qualidade do atendimento à população”, ressalta trecho da portaria assinada pela promotora.
Prazo
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro apresente, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo referente ao PSP nº 001/2025, incluindo atas da comissão organizadora, pareceres jurídicos e registros de avaliação dos candidatos do concurso.
A gestão municipal também deverá explicar oficialmente o motivo da utilização de meios informais de comunicação com os participantes do certame.
O inquérito terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme o andamento das investigações. Até o momento, a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro e o prefeito José Beleza não se manifestaram publicamente sobre as acusações investigadas pelo Ministério Público.
