A prefeita de Amaturá, Nazaré Rocha (MDB), firmou um contrato de R$ 2,9 milhões para a execução de obras de provisão de unidades habitacionais no município. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), nesta quarta-feira (11).
O contrato foi firmado após a realização da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, cujo objeto prevê a contratação de uma empresa para executar obras habitacionais destinadas à população do município. A vencedora do certame foi a empresa Cruzeiro do Sul Transporte de Carga e Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.696.671/0001-31, com sede no município de Borba, outro município.
Confira o documento
Apesar do valor milionário, o documento oficial não apresenta informações detalhadas sobre a execução das obras, como quantidade de unidades habitacionais previstas, localização das construções ou prazo para conclusão dos trabalhos, pontos considerados essenciais para a transparência e fiscalização de contratos públicos.
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Nazaré não informa detalhamento sobre as moradias
O despacho publicado pela prefeitura menciona apenas a “execução de obras de provisão de unidades habitacionais”, sem especificar quantas casas deverão ser construídas ou qual será o padrão das moradias.
A ausência dessas informações levanta questionamentos sobre qual o custo médio por unidade habitacional? Já que sem o número de casas previstas não é possível calcular quanto cada moradia deverá custar aos cofres públicos.
Em contratações desse tipo, especialistas em gestão pública costumam destacar a importância de divulgar dados como metragem das casas, infraestrutura prevista, prazo de execução e cronograma físico-financeiro, o que permite acompanhar a execução da obra e verificar se os recursos estão sendo aplicados de forma adequada.
Empresa vencedora tem sede em outro município
A empresa vencedora da licitação tem sede no bairro Nova Esperança, no município de Borba, distante de Amaturá. Conforme o documento oficial, a Cruzeiro do Sul Transporte de Carga apresentou a proposta considerada vencedora no certame eletrônico.
Outro ponto que chama atenção é que o próprio nome empresarial indica atuação tanto na área de transporte de cargas quanto na construção civil, o que levanta questionamentos sobre o histórico da empresa na execução de obras habitacionais de interesse social.
Veja documentos
A contratada possui capital social de R$ 350 mil e pertence a Raimundo Nonato da Conceição e Rudiard Lima da Conceição.
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Nazaré Rocha oculta informações sobre concorrência
O despacho de adjudicação também não apresenta dados sobre o nível de concorrência no processo licitatório. O documento não informa, por exemplo, quantas empresas participaram da disputa, quais foram as demais propostas apresentadas ou se houve desclassificação de concorrentes.
Essas informações são consideradas relevantes para avaliar se houve competitividade no certame e se o valor contratado está dentro dos parâmetros de mercado.
A legislação de licitações prevê que processos dessa natureza devem garantir ampla concorrência e transparência, justamente para assegurar que a administração pública contrate a proposta mais vantajosa.
Contrato ainda deve passar por fase de execução
Após a homologação, o próximo passo será a formalização do contrato e o início da fase de execução das obras habitacionais.
Especialistas em controle de gastos públicos destacam que é justamente nessa etapa que se torna fundamental o acompanhamento por parte dos órgãos de controle e da sociedade, especialmente em contratos de alto valor financeiro.
Até o momento, não há informações detalhadas divulgadas pela prefeitura sobre cronograma da obra, início da construção das moradias ou previsão de entrega das unidades habitacionais à população.
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Nota
A equipe do PAB, procurou a Prefeitura de Amaturá para esclarecer quantas casas serão construídas, qual será o prazo de execução das obras e qual o valor estimado por unidade habitacional. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Também encaminhamos nota para a empresa vencedora.
