O prefeito Jarlem CB (PSD), vai pagar mais de R$ 2,4 milhões para seis empresas fornecerem material de papelaria com intuito de criar um ‘playground‘ no município de Boa Vista do Ramos, documento que cria uma série de dúvidas quanto à forma como o político usa o dinheiro público.
O Pregão Eletrônico n° 013/2025 que deu origem à formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de parques infantis (playground), foi firmado no dia 31 de dezembro por intermédio da Prefeitura de Boa Vista do Ramos.
Confira o documento
Ao todo Jarlem CB vai retirar dos cofres do município a cifra de R$ 2.436.723,25 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos). Ainda, os materiais ficaram divididos entre: apagador, apontador, bastão de cola quente, clips, caderno de desenho, emborrachado, fita de cetim, papel A-4 e outros.
Ao todo serão adquiridos 180 itens de papelaria pela administração municipal para criação desse ‘playground’.
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Entenda divisão de valores pagos por Jarlem CB as 6 empresas
O contrato ficou divido dá seguinte maneira:
- A empresa GPR OBRAS DE ALVENARIA E COMERIO DE PRODTOS ALIMENTICIOS LTDA que opera com o CNPJ Nº 24.616.607/0001-69 vai receber o maior valor no total de R$ 851.705,30;
- J. C. VIEIRA LTDA que opera com o CNPJ Nº 46.831.788/0001-89 irá receber o total de R$ 380.015,00;
- A empresa JC COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA que possui o CNPJ Nº 47.452.287/0001-54 vai receber R$ 546.508,00;
- A empresa LUIZ HENRIQUE CARIOCA PINTO que possui o CNPJ N° 18.599.691/0001-57 irá receber o menor valor, somente R$ 45.000,00;
- S FARIAS DA S LTDA que opera com o CNPJ N° 41.824.653/0001-72 vai receber o valor global de R$ 277.610,95;
- E a última empresa é a T. BELIZARIO DA SILVA LTDA com CNPJ N° 17.489.864/0001-11 recebendo R$ 335.884,00.
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Prefeito foi alvo do Ministério Público 🔎
No fim do ano passado, ao Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga (PAB), tornou público que o prefeito de Boa Vista do Ramos, foi alvo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Jarlem CB voltou a ser alvo de questionamentos após o Ministério recomendar a anulação imediata da Concorrência Eletrônica nº 007/2025, destinada à contratação de serviços de engenharia. O órgão aponta graves irregularidades, que vão desde a falta de transparência até a ausência de informações básicas no edital, como valor do contrato, tipo de obra e locais de execução.
A recomendação foi formalizada no documento nº 2025/0000222795.01PROM_BVR, assinado pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa, no âmbito do Inquérito Civil nº 176.2025.000086, instaurado para apurar ilegalidades e indícios de fraude no certame.
Licitação genérica, abstrata e sem publicidade
De acordo com o MP-AM, o edital da Concorrência Eletrônica nº 007/2025 apresenta um objeto considerado aleatório, genérico e abstrato. O texto prevê um “registro de preços para futura e eventual contratação” de empresa de engenharia para executar reformas, ampliações, manutenções e serviços de infraestrutura em prédios públicos do município, sem especificar:
- quais obras seriam realizadas;
- em quais locais (escolas, creches, hospitais ou outros prédios);
- se as obras são comuns ou especiais;
- o valor estimado do contrato;
- o prazo de vigência.
Segundo a promotoria, essas omissões violam diretamente dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente os artigos que exigem clareza do objeto, definição de valores e planejamento prévio.
“A definição de um objeto genérico e abstrato, sem as especificações exigidas pela lei, gera elevado risco ao erário e pode configurar improbidade administrativa”, destaca a promotora Kyara Barbosa no documento.
Outro ponto considerado grave é a falta de publicidade do certame. O MP constatou que o edital não foi publicado nem no Portal da Transparência do Município nem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), contrariando os princípios constitucionais da publicidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Confira a matéria completa no link abaixo.
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NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do PAB, entrou em contato com a prefeitura de Boa Vista do Ramos para questionar essa contratação. Até a publicação da reportagem, nenhum retorno nos foi dado. O espaço continua.
