Que os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), inovam ou não em Projetos de Leis (PL’s), não é novidade para ninguém. O Núcleo Investigativo do (PAB), realizou o Top 8 de Projetos de Leis, um tanto inusitadas apresentadas pelos parlamentes na Casas Legislativas em 2025, ano legislativo que está para acabar.
Os Projetos chamam atenção pelas propostas e alguns que já existem na legislação. Abaixo confira o top 8.
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Projetos de Lei apresentados na CMM
Top 1 – vereador Rodrigo Guedes
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) , achou de bom tom, protocolar o Projeto de Lei nº 658/2025 que retrata sobre: obrigatoriedade de disponibilização, em meio digital de acesso público, dos currículos e qualificações profissionais dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública Direta e Indireta.
Vale ressaltar que para assumir um cargo público de alto escalão, o currículo do indicado fica registrado na página oficial do órgão. Ou seja, não há falta de informações públicas,
Top 2° PL: Colagem de cartazes
Com tantas outras urgências para serem votadas e para criação de novos Projetos de Lei, Guedes tem uma prioridade: saber onde cartazes serão colados e proibi-los.
O PL n° 580/2025 estabelece a proibição de implantação ou colagem de mobiliários urbanos
tipo cartazes (lambe-lambe). Pelo andar da carruagem, a capital não receberá mais nenhum anuncio em cartaz, se depender do vereador.
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Top 3 – Vereador Raiff Matos
Seguindo no parlamento municipal de Manaus, que abundam projetos de lei desnecessários e um tanto duvidosos, o vereador Raiff Matos (PL) apresentou na Casa Legislativa a criação do “Dia do Profissional de Estética Automotiva”, a ser comemorado em 2 de abril.
Com tantos projetos urgentes para serem votado, será que a população manauara está mesmo precisando desse PL? Fica o questionamento.
Segundo a justificativa do vereador o PL seria para “homenagear os profissionais que se dedicam à estética automotiva, uma atividade que vai muito além da simples limpeza de veículos. Trata-se de um setor que envolve técnicas especializadas, uso de produtos e equipamentos de alta tecnologia, além de constante capacitação e atualização por parte dos trabalhadores”.
Top 4 – Inclusão da Feira Amazon Detail Week
Ainda seguindo e compartilhando seu amor por carros, Raiff Matos apresentou o PL n° 686/2025 que inclui a Feira Amazon Detail Week no calendário oficial do município.
A Amazon Detail Week (ADW), ou simplesmente ADW, é uma feira de evento estético automotiva, realizada em Manaus, focada em unir apreciadores por carros, tecnologia, negócios e conhecimento, reunindo profissionais, marcas, expositores, workshops, palestras e atrações como carros antigos para entusiastas e profissionais do setor.
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Projeto de Lei apresentados na ALEAM
Top 5 – Deputada Débora Menezes
A deputada estadual Débora Menezes (PL), apresentou no última dia 27 de novembro, o Projeto de Lei n° 1039/2025 “Benício Xavier”. A proposta cria um protocolo obrigatório para padronizar a administração de medicamentos em hospitais públicos e privados, visando impedir falhas como as que antecederam a morte do menino Benício, de 6 anos, que recebeu adrenalina intravenosa sem a devida verificação, segundo a família.
A PL parece ser uma inovação, algo que a legislação nunca havia previsto antes. Porém, a deputada propôs a criação de um protocolo de segurança hospitalar já existente.
Nas redes sociais, Menezes recebeu diversas criticas e foi chamada, inclusive, de caçadora de likes e “quer aparecer”.
Confira as criticas
Top 6 – PL 811 veta artistas de realizarem manifestações em eventos: Censura?
Em setembro deste ano, Débora Menezes, apresentou Projeto de Lei nº 811/2025 que propõe vetar, por até cinco anos, a contratação com recursos públicos de artistas que realizarem manifestações político-partidárias durante eventos financiados pelo Estado.
De acordo com o PL, qualquer apresentação artística, seja cultural, esportiva ou similar, que utilize verbas públicas estaduais não poderá ser palco de manifestações sobre partidos, candidatos ou figuras políticas. Caso a regra seja descumprida, o artista terá o contrato rescindido, deverá devolver integralmente os valores recebidos e ficará inabilitado por cinco anos para firmar novos contratos com o governo estadual.
Na justificativa, a deputada afirma que o objetivo é proteger os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade na administração pública, evitando que eventos financiados pelo erário se tornem palanques políticos.
Deputada seria favor da censura e contra Constituição Federal?
O projeto gera dúvidas sobre possíveis práticas de censura e restrição à liberdade de expressão. A Constituição Federal, no artigo 5º, assegura esse direito como fundamental e proíbe qualquer forma de censura.
Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2021, afirma de maneira explícita que “não há impedimento para que um artista manifeste seu posicionamento político em seus shows ou apresentações”.
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Top 7 – Sinésio Campos
Com o Estado do Amazonas padecendo e precário em diversas áreas: segurança, educação e saúde sendo as mais afetadas. O deputado estadual Sinésio Campos (PT), Protocolou o Projeto de Lei n° 1047/2025 como uma de suas prioridades. O PL refere-se a: Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores.
A justificativa do parlamentar é “incentivar a adoção responsável e a conscientização sobre o cuidado com os animais de estimação; promover eventos e ações que fortaleçam o vínculo afetivo entre animais e tutores; divulgar informações sobre direitos dos animais, prevenção de maus-tratos e bem-estar animal. Durante a Semana da Amizade, o Estado poderá, em parceria com organizações de proteção animal e médicos veterinários, realizar palestras, campanhas
educativas e eventos públicos de incentivo à convivência harmoniosa entre animais de estimação e seres humanos”.
Porém, o documento não detalha valores médios que poderiam ser necessários para promover essas ações.
Top 8 – Deputado propôs Dia da Poesia
Em setembro, o deputado apresentou o PL n° 849/2025 que institui o Dia Estadual da Poesia no Amazonas. O texto aguarda parecer da última comissão designada.
Segundo o parlamentar a criação do Dia Estadual da Poesia no Amazonas simboliza; “a valorização da cultura, arte e identidade do povo amazonense. A poesia, expressão profunda da realidade e da memória regional, destaca a riqueza literária do estado e seus poetas. A data visa promover atividades culturais e educativas, incentivando a leitura, a escrita e o pensamento crítico, consolidando o papel da poesia como patrimônio cultural e instrumento de transformação social”.
O deputado não deixou claro no texto, se serão necessários gastos públicos com essas atividades e eventos culturais.
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Confira documentos
