Um levantamento exclusivo realizado pelo Portal Alex Braga aponta falhas graves na transparência pública de prefeituras do Amazonas. A análise envolveu os 62 municípios do estado e avaliou as abas de receitas e despesas, processos licitatórios, folha de pagamento, além de diárias e viagens.
Segundo o levantamento, a maioria das prefeituras não cumpre integralmente as obrigações básicas de transparência pública determinadas por lei. Para a análise, a reportagem usou como fonte principal consultada o Portal de Acesso à Informação e Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas, que concentra as informações e links de todas as prefeituras.
Vale ressaltar que, quando não havia dados disponíveis no portal, a reportagem também buscou diretamente nos sites oficiais das prefeituras. Em alguns casos, no entanto, as administrações não possuem sequer site oficial, impedindo o acesso da população às informações.
Confira o Portal da Transparência de cada prefeitura clicando no link referente ao município mencionado durante a matéria.
LEIA MAIS: Prefeito “esquece” Portal da Transparência e acaba notificado pelo TCE-AM
Municípios falham na transparência
Portais desatualizados há meses, abas em branco, ausência completa de dados ou prática irregular de atualizar apenas um setor e deixar outros abandonados foram os cenários encontrados. Em Barcelos, por exemplo, o site da prefeitura, sob gestão do prefeito Radinho (União), se assemelha mais a uma página recém-criada. Embora a página de notícias esteja atualizada, no portal da transparência não há qualquer registro sobre receitas e despesas, nem informações sobre servidores, contratos ou licitações.
Em Fonte Boa, município sob a gestão do prefeito Dr. Lázaro (Republicanos), a situação é parecida. A prefeitura não possui site oficial e no portal consultado não existe nenhum documento atualizado de 2025. Já em Boca do Acre, cujo prefeito é Frank Barros (MDB), o quadro é igualmente preocupante, pois as abas de receitas, despesas, licitações e folha de pagamento estão totalmente desatualizadas, sem qualquer informação do ano corrente.
Em Lábrea, cidade comandada pelo prefeito Gerlando Lopes (PL), a população não encontra registros de despesas em 2025 e a aba de servidores está completamente vazia. Em Maraã, do prefeito Pastor Edir (União), as últimas informações sobre folha de pagamento e diárias datam de 2019. Outro caso grave é Jutaí, sob a gestão da prefeita Mercedes Vargas (Únião) onde a folha de pagamento simplesmente não é atualizada há seis anos, desde 2019.
Desatualização parcial
Outras prefeituras até possuem sites e informações disponíveis, mas a atualização é irregular. Em Anamã, sob a gestão da prefeita Katia Dantas (MDB), as despesas estão paradas desde outubro de 2024, embora as licitações estejam em dia. Em Benjamin Constant, cidade do prefeito Semeide Bermeguy (MDB), as receitas e despesas foram atualizadas até junho deste ano, mas a aba de licitações permanece abandonada.
Em Coari, município comandado pelo prefeito Adail Pinheiro (Republicanos), as despesas e cargos estão parados desde maio, sem qualquer documento recente sobre folha de pagamento – apenas uma lista de servidores está disponível. Já em Codajás, sob gestão do prefeito Tonho (União), as licitações não apresentam qualquer documento, embora a folha de pagamento tenha sido atualizada até agosto.
Em Itacoatiara, cidade sob a gestão do prefeito Mário Abrahim (Republicanos), as receitas e despesas estão paradas desde abril e não há qualquer dado de 2025 sobre folha de pagamento ou diárias, obrigando a população a depender apenas do site oficial da prefeitura, pois no portal principal não há informação nenhuma. Em Japurá, comandada pelo prefeito Professor Vanilso (União), a folha de pagamento está desatualizada desde maio e as diárias desde junho.
Veja ao final da matéria a lista completa dos municípios com maiores falhas (portais desatualizados, incompletos ou inexistentes) e os parcialmente atualizados (algumas abas em dia e outras abandonadas). Os municípios que não aparecem na lista estão entre os bem avaliados (portais completos e atualizados).
O que diz a lei?
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras são obrigadas a manter atualizados, em tempo real, dados sobre arrecadação, despesas, licitações, contratos e remuneração de servidores.
No entanto, o levantamento realizado com exclusividade pelo Portal Alex Braga mostra que a maioria falha em oferecer informações completas e atualizadas à população. Em alguns casos, a situação é ainda mais crítica pela inexistência de sites oficiais, o que significa que o contribuinte sequer tem onde procurar os dados, ferindo completamente o direito constitucional dos cidadãos de acompanhar como o dinheiro público é aplicado em suas cidades.
Boas práticas são exceção
Apenas uma pequena parcela dos municípios cumpre de forma integral as exigências legais de transparência. Alguns exemplos são Amaturá, Itamarati, Itapiranga, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Parintins, onde as abas avaliadas (receitas, despesas, licitações, folha de pagamento e diárias ) estavam devidamente atualizadas.
A reportagem entrou em contato com as prefeituras dos municípios do Amazonas para solicitar esclarecimentos sobre as falhas identificadas nos portais da transparência. Também foi encaminhado pedido de nota ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos e pela exigência do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Até o fechamento da matéria não houve respostas, mas o espaço segue aberto para manifestações.
NOTA DO TCE-AM NA ÍNTEGRA:
Prezados,
Os municípios e órgãos que não prestam as informações necessárias no Portal da Transparência dentro do prazo são fiscalizados pelo TCE-AM em três diferentes abordagens: a partir do Plano Anual de Fiscalização da Corte de Contas; por intermédio de provocação externa (em denúncias, por exemplo), ou representações do MPC. Os portais também são avaliados por meio do Programa Nacional de Transparência Pública.
Além da fiscalização de ofício, os setores de Controle Externo do TCE-AM publicam recomendações, orientações técnicas e alertas para que os municípios cumpram com as obrigações de transparência, para prevenir a ocorrência de irregularidades. Além das publicações, neste ano a Corte lançou um curso online sobre Transparência Pública, como forma de potencializar a atuação pedagógica do TCE-AM na administração pública.
Confira a situação da transparência nos municípios:
- Falhas graves / praticamente sem dados (portais em branco ou quase nada disponível):
Barcelos (site vazio, sem dados de licitações, despesas ou folha)
Boca do Acre (sem informações de 2025 em despesas, receitas e folha)
Fonte Boa (nenhum dado de 2025 em folha, receitas ou licitações)
Lábrea (sem dados de servidores, nenhum doc de 2025 em despesas)
São Gabriel da Cachoeira (sem documentos de 2025 em receitas e despesas; só licitações em dia)
São Paulo de Olivença (sem dados de 2025 em receitas, despesas e licitações; apenas folha em dia).
- Desatualizados (grandes lacunas de dados ou vários setores parados):
Codajás (licitações sem documentos; despesas paradas desde fev/25)
Ipixuna (folha e diárias totalmente paradas; receitas paradas em fev/25)
Maraã (últimos docs de 2019 em folha; despesas totalmente paradas)
São Sebastião do Uatumã (licitações ok, mas folha e diárias totalmente paradas; receitas mínimas de 2025).
- Parcialmente atualizados (algumas abas em dia, mas outras desatualizadas ou incompletas)
Anamã (licitações ok, mas despesas paradas em out/24)
Benjamin Constant (licitações desatualizadas, mas contratos e folha em dia)
Boa Vista do Ramos (despesas em dia, folha parou em fev/25)
Caapiranga (folha ok até maio, diárias até fev, mas despesas paradas desde jan/25)
Canutama (licitações só com editais; receitas em dia, despesas paradas em jun/25)
Careiro da Várzea (dados disponíveis, mas limitados ao site da prefeitura)
Coari (despesas e cargos parados desde maio; licitações em dia)
Eirunepé (folha em dia, mas receitas e despesas paradas em abr/25)
Envira (licitações atualizadas, mas folha e despesas desatualizadas)
Guajará (folha ok até jul, mas licitações sem documentos)
Humaitá (licitações incompletas, despesas em dia, folha sem documentos)
Iranduba (atualizado, mas poucos documentos de 2025)
Itacoatiara (licitações ok, mas folha e diárias totalmente paradas)
Japurá (licitações em dia, mas folha parou em mai/25)
Juruá (licitações em dia, mas folha parada; só despesas até jun)
Jutaí (licitações ok, mas folha parou em 2019).
Lábrea (licitações ok, mas despesas sem nenhum doc de 2025; folha sem dados)
Manacapuru (licitações em dia, mas folha e diárias sem dados; despesas paradas em jan/25)
Manaquiri (licitações e folha ok, mas despesas paradas em jun/25)
Nhamundá (licitações em dia, mas folha parou em jun/25)
Novo Airão (licitações com poucos documentos; despesas paradas em jun/25)
Novo Aripuanã (licitações em dia, mas despesas paradas em jun/25)
Pauini (licitações paradas em mai/25; folha em abr/25; despesas em abr/25)
Presidente Figueiredo (licitações ok, mas despesas sem docs de 2025; diárias sem dados)
Rio Preto da Eva (licitações mínimas; despesas paradas em jun/25; folha em jul/25)
Santa Isabel do Rio Negro (licitações paradas em abr/25; folha em jul/25; despesas em jun/25)
Tabatinga (licitações em dia; folha e despesas paradas em jul/25)
Tonantins (licitações em dia, mas folha e diárias totalmente paradas)
Uarini (licitações em dia, mas diárias sem dados; despesas paradas em jun/25).
Urucará (licitações em dia, mas folha parou em jan/25; despesas em fev/25)
Urucurituba (licitações ok; mas folha sem nenhum doc de 2025; despesas em mai/25)
