A Prefeitura de Manicoré, sob a gestão do prefeito Lúcio Flávio do Rosário (PSD), firmou 131 contratos de transporte escolar entre maio e setembro de 2025, que somam cerca de R$ 2.353.000,00 (Dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil reais). Apesar do volume milionário de recursos públicos destinados ao serviço, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar a falta de transporte em comunidades rurais, onde crianças continuam sem conseguir chegar às escolas.
A apuração foi instaurada pela promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, por meio da Portaria nº 2025/0000155279.02PROM_MNC, após denúncias do Conselho Tutelar e de moradores das comunidades Linha do Pito e Monte Sião, localizadas a cerca de 50 km do distrito de Santo Antônio do Matupi. O órgão concedeu prazo de 10 dias para que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) expliquem a situação.
Contratos milionários não garantem transporte
De acordo com os extratos publicados no Diário Oficial dos Municípios, os contratos incluem:
- 49 contratos fluviais, firmados em 30 de maio, pela Chamada Pública nº 06/2025.
- 58 contratos terrestres, assinados em 24 de junho, pela Chamada Pública nº 07/2025.
- Um contrato de R$ 49 mil, sem licitação, com a empresa Edesonildo Borges dos Santos – ME para a Escola Igapó Açu.
- Um contrato excepcional de R$ 24 mil com Vanderlei de Aguiar Tiuba, em setembro, para atender a comunidade de Primavera, no Lago do Acará.
Os valores variam de R$ 15 mil a R$ 85 mil por contrato. Entre os beneficiados estão empresários e moradores locais, mas, segundo as denúncias, comunidades inteiras seguem sem atendimento.
Gestão sob suspeita
Além das deficiências na infraestrutura e no transporte escolar, a gestão de Lúcio Flávio também é investigada por contratos suspeitos e milionários. Em março, o Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga (PAB) denunciou que a prefeitura firmou dois contratos, cada um acima de R$ 9 milhões, para manutenção predial e merenda escolar, sem deixar claro o número de escolas beneficiadas ou o prazo de execução.
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Em outro caso polêmico, o prefeito autorizou a compra de ambulâncias tipo Hilux por R$ 1,3 milhão junto à empresa Bellan Veículos Especiais, sediada no Paraná. O contrato não especifica quantas ambulâncias foram adquiridas, nem os critérios utilizados na escolha da empresa.
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Risco de sanções e improbidade
Segundo a promotora Ludmilla Dematte, no documento, a omissão da prefeitura quanto à prestação de informações previdenciárias e educacionais também compromete a transparência da administração pública e pode levar à suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município.
Além disso, a ausência de providências efetivas pode configurar ato de improbidade administrativa e até mesmo crime de responsabilidade por parte do prefeito, conforme previsto na legislação federal.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura de Manicoré para falar sobre o caso, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. A reportagem também entrou em contato com o MPAM, mas também não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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