A Prefeitura de Santarém voltou a colocar em pauta a venda de um terreno público urbano em Alter do Chão e o que poderia ser apenas mais uma alienação de rotina chama a atenção pelo nome do comprador, a localização privilegiada do imóvel e os vínculos políticos que envolvem o caso.
O projeto de lei nº 052/2025, enviado à Câmara Municipal de Santarém, autoriza a venda de uma área de 558 metros quadrados localizada na Rua 6 de Março, nº 596, entre as travessas Antônio Alves e Febrônio Batista Costa. O imóvel seria destinado a Manuel Anselmo da Silva Campos e à esposa dele, Sonha Maria Oliveira Campos.
Mas por que um terreno público, em uma das áreas mais cobiçadas de Alter do Chão, está sendo vendido diretamente a um empresário do setor hoteleiro?
Manuel Anselmo não é um morador qualquer, ele é sócio administrador do Hotel Mirante da Ilha Ltda, um dos empreendimentos mais tradicionais e luxuosos da vila balneária. E mais, é irmão do deputado estadual amazonense Sinésio Campos (PT), figura histórica da Assembleia Legislativa do Amazonas.
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Um terreno hoje, outro ontem
Esta não é a primeira vez que a prefeitura tenta vender um terreno público ao empresário. Em 2022, sob outra gestão, um projeto de lei semelhante foi enviado à Câmara. O imóvel, com 575 metros quadrados, ficava na Rua Lauro Sodré, vizinho direto ao hotel da família Campos. Segundo documentos obtidos pela reportagem, Manuel já ocupava a área e requereu a regularização via compra.
O projeto também foi amparado na Lei Municipal nº 17.775/03, a mesma usada na nova tentativa. Agora, três anos depois, a prefeitura tenta novamente vender um outro terreno, com novo processo administrativo, mas o destinatário permanece o mesmo.
Expansão disfarçada?
A justificativa oficial diz que o terreno já é ocupado pelos interessados e que está sendo “bem cuidado”, cumprindo a função social. Mas em nenhum momento a prefeitura esclarece qual será o uso real do imóvel moradia, atividade comercial, expansão do hotel?
Há estudos técnicos que justifiquem a venda? Foi feita consulta à comunidade local? Qual o interesse público em vender terrenos urbanos no coração turístico de Alter do Chão a um empresário já beneficiado por estrutura consolidada na área?
As perguntas ficam sem resposta
Além da proximidade com o setor turístico, o vínculo direto com um deputado estadual aliado histórico do PT no Amazonas levanta ainda mais dúvidas sobre o critério de escolha dos beneficiários. A alienação, apesar de seguir os trâmites legais da Lei Municipal, parece beneficiar diretamente uma figura com acesso político privilegiado e interesse econômico claro na expansão territorial.
Silêncio oficial
A proposta atual dá um prazo de 45 dias para que Manuel e Sonha formalizem a compra. Caso não o façam, o processo será arquivado. A prefeitura não informou se outras pessoas manifestaram interesse na área, nem se houve processo de chamamento público ou avaliação de impacto turístico.
Em tempos em que o discurso sobre transparência e defesa do patrimônio público ganha força, a insistência da prefeitura em transferir terrenos públicos para empresários ligados ao poder político sem qualquer debate público deve ser observada com lupa.
Confira os documentos
