Enquanto estudantes enfrentam falta de água potável, banheiros interditados e escolas indígenas com risco de contaminação, o Prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, (AM) acaba de fechar um contrato de R$ 5,9 milhões para construir uma nova creche municipal, sem detalhar tamanho e localização da obra.
O contrato da obra foi publicado no Diário Oficial do Município, mas sem a inclusão de anexos técnicos fundamentais, como a planta arquitetônica, a localização precisa, a metragem total da construção ou a estimativa de crianças que serão atendidas.
A ausência desses dados compromete a transparência do processo licitatório e dificulta a fiscalização por parte da população e dos órgãos de controle.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) obriga os órgãos públicos a divulgarem, de forma clara e acessível, dados sobre contratos, gastos e projetos.
Pela legislação, a transparência é regra e o sigilo, exceção — e qualquer cidadão pode solicitar informações sem precisar justificar o pedido. A falta de publicação completa do contrato da creche, portanto, fere princípios básicos da transparência pública previstos na lei.
Ainda segundo a publicação oficial, a construção da Creche Municipal Pérolas do Javari será custeada por meio do Termo de Compromisso nº 961091/2024, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e destinado à Prefeitura de Atalaia do Norte.
Enquanto isso, 59 escolas afundam em esgoto
O MPAM notificou a Prefeitura em maio de 2025: 59 escolas sem saneamento adequado, incluindo escolas indígenas do Alto Rio Javari.
Relatório técnico menciona presença de fezes a céu aberto, risco de contaminação e ausência de lavatórios funcionais.
Antes de expandir, é preciso cuidar do que já existe.
De acordo com relatório oficial, 12 escolas da rede municipal foram consideradas em situação crítica e outras 41 apresentaram risco intermediário, devido à falta de condições básicas de saneamento, segurança sanitária e infraestrutura adequada para garantir a dignidade dos estudantes.
Fica a dúvida uma cidade com índices sociais alarmantes, realmente precisa de uma creche de quase R$ 6 milhões?
Será que há tantas crianças assim em Atalaia do Norte? Ou estamos diante de uma obra milionária, onde a população mal tem acesso a saneamento básico, mas vai ganhar uma creche digna de capital?
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Decisões do prefeito geram polêmica
Reeleito em outubro de 2024, Denis Paiva voltou a ser alvo de críticas públicas ao sancionar, em novembro do mesmo ano, uma lei que elevou o próprio salário para R$ 24,5 mil mensais, conforme consta no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM). O reajuste entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Situado na região da tríplice fronteira amazônica, o município de Atalaia do Norte abriga cerca de 15.314 moradores, segundo dados do IBGE, e apresenta um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, com pontuação de 0,450.
Ainda de acordo com o instituto, apenas 10,83% da população local estava empregada em 2022, o equivalente a 1.659 pessoas com ocupação formal ou informal.
Sem retorno oficial sobre os questionamentos
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Atalaia do Norte solicitando esclarecimentos sobre o contrato firmado para a construção da nova creche, além de questionar a atual condição das escolas da rede municipal — especialmente aquelas que enfrentam problemas de estrutura relacionada ao saneamento básico.
Prefeito de Atalaia do Norte multado pelo TCE-AM
Em 2023, Denis Linder Rojas de Paiva, prefeito de Atalaia do Norte foi multado pelo TCE-AM por omissão de dados em outra licitação (Pregão 49/2023).
Foi alvo de ação do Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada com uso de carro de som. Críticas da oposição apontam nepotismo e manutenção de contratos sem fiscalização efetiva.
Clique aqui é veja a sessão que multou o prefeito de Atalaia do Norte.
