A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou dia (21) quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também prevê mandatos únicos de cinco anos para todos esses cargos, além de deputados, senadores e demais parlamentares a partir de 2034. A equipe de jornalista do Portal Alex Braga foi ouvir um especialista no assunto e explica nessa reportagem como o voto do brasileiro pode mudar caso a PEC entre em vigor.
Mandato único de cinco anos e eleições gerais: CCJ aprova PEC
Relator propõe transição com mandatos ampliados para unificar eleições a partir de 2034
O relator da proposta no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sugeriu um modelo de transição com mandatos temporariamente elevando a possibilidade da unificação das eleições a partir de 2034. A ideia é que prefeitos e vereadores eleitos nas próximas eleições cumpram mandatos de seis anos, enquanto senadores terão mandatos de nove anos.
A partir de 2034, todos os brasileiros deverão ir às urnas em um único pleito para escolher todos os cargos eletivos – do Executivo ao Legislativo, em todas as esferas. Os eleitos terão mandatos de cinco anos, sem direito à reeleição consecutiva para o mesmo cargo. No entanto, a proposta não impede que o político volte a disputar o cargo futuramente, desde que respeitado um intervalo de mandato. Essa vedação à reeleição imediata, no entanto, não está prevista expressamente na PEC, mas tem sido defendida como princípio do novo modelo.
De acordo com a legislação eleitoral, presidentes, governadores e prefeitos podem hoje se candidatar à reeleição desde que não estejam em um segundo mandato consecutivo.
A proposta em tramitação foi aprovada com apoio expressivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é sustentada por argumentos que miram o desequilíbrio eleitoral causado pela possibilidade de reeleição. O uso da máquina pública por quem ocupa cargos de poder é apontado como um dos principais fatores que tornam a disputa desigual e dificultam a renovação política.
ESPECIALISTA CRITICA REELEIÇÃO
Em conversa com o cientista político Carlos Santiago, ele foi direto ao ser questionado sobre o impacto da busca por reeleição já no primeiro mandato: “A reeleição causa um grande desequilíbrio eleitoral. Há o uso expressivo da estrutura pública pelos mandatários para alcançar a reeleição, além de dificultar a renovação política. Isso pode ser observado nas últimas eleições: 90% dos governadores e mais de 80% dos prefeitos que tentaram se reeleger conseguiram.”
Cientista político Carlos Santiago
Segundo ele, a manutenção no cargo frequentemente serve mais aos interesses do grupo político no poder do que ao interesse público. E esse cenário não é exceção.
“Democracia e República pressupõem alternância de poder. O Congresso precisa estabelecer limites claros, inclusive para mandatos parlamentares”.
A fala de Lula, nesse contexto, adiciona complexidade ao debate. O presidente, que já está em seu terceiro mandato e foi eleito sob a Constituição que ainda permite uma única reeleição, exerce um papel central tanto na condução do governo quanto na formação do debate político nacional. Sua eventual candidatura reacende a discussão sobre a influência da reeleição na perpetuação de lideranças e sobre os limites institucionais da democracia.
🚨 LULA DIZ A SENADORES: QUER DISPUTAR A REELEIÇÃO EM 2026 🤡
Durante reunião com líderes da base no Senado, o Lula afirmou que está se preparando para ser candidato novamente em 2026. Segundo relatos, ele: 🔹 Prometeu mergulhar na articulação política nos próximos meses 🔹… pic.twitter.com/S0FOO4YeiU
A proposta de fim da reeleição, portanto, surgiu não apenas como um ajuste técnico, mas como uma tentativa de reequilibrar o jogo democrático, num momento em que as práticas tradicionais da política mostram resistência à renovação.
Será que os Brasileiros querem Lula no mandato mais uma vez?
Fim da reeleição
O direito à recondução para cargos do Poder Executivo não constava originalmente na Constituição, tendo sido incorporado apenas em 1997. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), classificou a reeleição como “um dos maiores problemas enfrentados pelo Brasil” e relembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo aprovou a mudança, chegou a admitir publicamente que a medida foi um equívoco. Para Otto, a nova proposta de emenda à Constituição representa um avanço necessário para o país.
Logo após o término das eleições municipais, já se começa a debater a sucessão estadual e presidencial. Fala-se mais sobre a próxima disputa eleitoral do que sobre iniciativas concretas para enfrentar os desafios sociais da população ou promover o desenvolvimento da infraestrutura nacional , afirmou o senador.
A mesma avaliação foi feita pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro, que também apontou a reeleição como prejudicial:
A inclusão da reeleição foi completamente incompatível com a nossa tradição republicana. Acredito que já passou da hora de darmos um basta a esse erro, declarou. Destacando que a mudança não afetará os atuais chefes do Executivo que estiverem em seu primeiro mandato, os quais ainda poderão se candidatar novamente em 2026.
