A Prefeitura de Autazes tem chamado a atenção por uma série de contratações diretas feitas por meio de dispensa de licitação neste início de ano. Ao todo, quatro contratos foram autorizados pelo prefeito Thomé Neto (PP), sem processo licitatório, somando R$ 858.481,04 dos cofres públicos. Embora amparadas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), as justificativas levantam dúvidas sobre a real urgência e necessidade de tais contratações, além de colocarem em xeque a transparência na gestão pública.
Emergência seletiva?
O contrato de maior valor, no montante de R$ 671.036,84, foi firmado com a empresa Z de Vasconcelos Coelho S/A, para serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares. A justificativa? Uma “Situação de Emergência” decretada no município em janeiro deste ano. A dispensa foi amparada pelo inciso VIII do artigo 75 da Lei 14.133/2021, que trata de contratações em casos de calamidade pública ou emergências declaradas.
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Contudo, o decreto emergencial — publicado no início do ano — já se aproxima de quatro meses de vigência, e a contratação foi autorizada apenas em abril. O intervalo de tempo entre o reconhecimento da emergência e a efetivação da contratação suscita questionamentos: qual a real urgência da medida?
Compras fragmentadas?
Além do contrato hospitalar, a Prefeitura também realizou outras três contratações diretas de menor valor — todas por dispensa de licitação em razão do valor, conforme o inciso II do artigo 75 da mesma lei.
Duas dessas contratações foram com a mesma empresa, JN Comércio de Equipamentos de Informática e Serviços de Tecnologia LTDA, totalizando R$ 124.944,20 para fornecimento de materiais de informática, audiovisual e eletrodomésticos. Já a terceira foi com a empresa A V de A, no valor de R$ 62.500,00, para prestação de serviços de buffet destinados a eventos do município.
Embora todas estejam abaixo do limite legal para a dispensa por valor, o que chama a atenção é a fragmentação dos contratos. Quando somados, os dois contratos com a JN superam o limite para licitação na modalidade convite, o que levanta a possibilidade de fatiamento de despesas — prática considerada ilegal por jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), quando feita com o objetivo de burlar o processo licitatório.
Repetição de fornecedores
Outro ponto sensível é a recorrência de emb
presas contratadas por dispensa. A mesma empresa fornecedora de informática é contratada em dois processos distintos, no mesmo mês, para objetos diferentes. Isso levanta dúvidas sobre a concorrência real e o critério de seleção, já que não houve licitação pública.
Falta de transparência
Apesar das contratações constarem nos quadros de aviso da Prefeitura, a publicidade dos atos ainda é limitada, dificultando o controle social. Não há menção sobre o número de orçamentos coletados, nem sobre os critérios técnicos adotados para a escolha das empresas contratadas.
A Lei nº 14.133/2021 exige que mesmo nos casos de dispensa haja justificativa detalhada, estudos prévios e ampla publicidade. A ausência dessas informações compromete a fiscalização e pode abrir brechas para o uso indevido de recursos públicos.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a Prefeitura de Autazes para obter informações sobre a dispensa de licitações, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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