Itacoatiara/ AM – O prefeito Mário Abrahim (Republicanos) e os vereadores de Itacoatiara, viraram alvos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por aumentarem significativamente os seus salários.
A decisão da Câmara Municipal de Itacoatiara de elevar o salário do prefeito Mário Abrahim para R$ 27 mil, do vice-prefeito, secretários e dos próprios vereadores foi questionada pelo vereador Arnoud Lucas (Pode) e pelo advogado Eduardo Negreiros, que alegam irregularidades no processo de aprovação.
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TCE-AM mira Mário Abrahim e vereadores de Itacoatiara
A representação foi protocolada no Tribunal de Contas, e aponta que os projetos de lei que autorizaram os aumentos salariais foram aprovados em data posterior às eleições municipais, contrariando a Lei Orgânica do município.
Além disso, a denúncia também destaca que os aumentos foram aprovados sem a devida análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, o que configura um descumprimento da legislação local.
Sobre a Lei Orgânica
A Lei Orgânica do município de Itacoatiara estabelece que Projetos de Lei (PL) que alterem a remuneração de agentes políticos devem ser apresentados no último ano da legislatura e em até 30 dias antes das eleições. No entanto, os projetos que autorizaram os aumentos salariais em Itacoatiara foram aprovados após as eleições, o que configura uma clara violação da legislação municipal.
Itacoatiara na mira do TCE-AM
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para apurar as denúncias de irregularidades na aprovação dos aumentos salariais aprovados pela Câmara de Itacoatiara. A presidente da Corte de Contas, a conselheira Yara Amazônia Lins, determinou que o caso seja analisado pelo conselheiro Luis Fabian, segundo consta no Diário Oficial do TCE.
O despacho n° 1615/2024-GP afirma que é um: despacho de admissibilidade. representação com medida cautelar. juízo de admissibilidade. admissão da representação. remessa ao relator.
Segundo consta do documento protocolado a Representação está prevista no art. 288 da Resolução nº 04/2002 – TCE/AM, sendo cabível em situações que se afirme ou requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão pública, bem como nos casos expressos em lei, especialmente os referidos na Lei n° 14133/2021 ou Lei nº 8666/1993.
A decisão foi menciona no Diário Oficial do Tribunal de Contas, na edição n° 3448.
Confira o documento aqui:
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Reajuste salarial para 2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara aprovaram um novo reajuste em seus subsídios, elevando-os de R$ 12,8 mil para R$ 15,1 mil. Essa é a segunda vez no ano que os parlamentares aumentam os próprios salários. Além deles, o prefeito Mário Abrahim também teve um aumento significativo passando a receber a partir de janeiro o valor de R$ 27 mil.
O projeto de lei (PL) foi apresentado pelo presidente da Câmara, Júnior Galvão (Republicanos), e aprovado por maioria, prevê um aumento nos salários dos vereadores, que já haviam recebido um reajuste de 118% em março.
Além do aumento dos salários dos vereadores, a Câmara Municipal de Itacoatiara também aprovou um reajuste para o prefeito Mário Abrahim (Republicanos), que foi reeleito nas eleições municipais de 2024. O salário do prefeito passará de R$ 20 mil para R$ 27 mil, enquanto a vice-prefeita receberá R$ 18 mil e os secretários municipais R$ 13,3 mil também foram beneficiados com aumentos significativos.
