O governador Wilson Lima (UNIÃO), e a secretária de saúde do Amazonas, Nayara Maksoud, ignoraram a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendia a terceirização bilionária da gestão do Complexo Hospitalar da Zona Sul (CHZS) de Manaus, e devem anunciar até o fim desta quinta-feira (29) o nome da Organização Social de Saúde (OSS) vencedora do edital que deverá administrar o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu.
O Núcleo de Investigação do Portal Alex Braga teve acesso à informação com exclusividade, por meio de uma fonte de dentro da própria Saúde do Estado que confirmou os fatos.
Segundo ela, o nome da empresa vencedora deve ser anunciado até o fim desta quinta-feira (29) por meio da abertura de uma carta, seguindo os processos do chamamento público N.º CP001/2024 – SES/AM que irá pagar R$ 2.044.494.743,36 (Dois bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) para a OS no período de 60 meses.
Decisão do TCE
O TCE atendeu uma representação do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas, sendo assinada pelo auditor Luiz Henrique Mendes.
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“O representante argumenta que este modelo de contratação não tem demonstrado eficácia no Estado do Amazonas, além de ter sido alvo de controvérsias em outros entes federativos. Assevera que o Estado do Amazonas gasta cerca de R$ 22 milhões por ano com a administração das duas unidades, porém, neste edital, o governo pretende repassar cerca de R$ 34 milhões à organização social que gerenciará as unidades”, diz trecho do documento ao qual o Portal Alex Braga teve acesso.
O documento cita que o Estado do Amazonas pode ser lesado diante do que Wilson Lima pretende fazer, fato demonstrado numa conta básica de receita e despesa.
Edital suspeito
Conforme o Portal Alex Braga mostrou, o edital define que o contrato deve ser firmado com uma “entidade qualificada como Organização Social no âmbito deste Estado.“ Contudo, informações internas que foram passadas com exclusividade para o núcleo de investigação do Portal Alex Braga dão conta de o governador Wilson Lima já finalizou as tratativas com uma OSC de Goiás para ser a vencedora do certame; ou seja, além de ser uma empresa de fora do Estado a assumir a gestão, o que já fere um dos requisitos do edital, ainda há o fato de o processo de praxe ocorrer apenas para maquiar o possível favorecimento que deve ser dado à organização da qual ainda não divulgaremos o nome.
A concorrência, que ainda é um embrião, já mostra indícios de um suposto esquema no setor da saúde do Estado, haja vista as informações obtidas com exclusividade pelo nosso núcleo de investigação, e o valor vultoso de nada mais, nada menos, que R$ 2.044.494.743,36 (Dois bilhões,
quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e três
reais e trinta e seis centavos), a serem repassados à OSC no período de 60 meses.
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Casos polêmicos de gestão terceirizada
LÁBREA
Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Saúde do Amazonas, à época comandada por Anoar Samad, contratou uma Organização Social de Saúde (OSS) do Rio de Janeiro por mais de R$ 40 milhões para gerir a principal unidade hospitalar da cidade de Lábrea, que já apresentava instabilidade e acumulava meses de salários atrasados dos servidores.
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Mesmo com o adiantamento de R$ 11 milhões, o Instituto Positiva Social não ‘apagou o incêndio’ da saúde no município de Lábrea. Isso porque, no último dia 19 de julho, os profissionais da saúde realizaram uma greve nos arredores do Hospital Regional de Lábrea (HRL) incendiando pneus e cobrando o pagamento de 03 (três) meses de salários atrasados.
Mesmo com uma semana após a greve, nem a empresa, a Secretaria de Saúde ou o Governo do Estado se pronunciaram sobre o ocorrido, tampouco manifestaram interesse em sanar os problemas administrativos e materiais enfrentados em Lábrea.
Posicionamento
O Núcleo Investigativo do PAB entrou em contato com a SES/AM para questionar a informação, mas não foi respondido até o fechamento desta matéria.
