Uma denúncia foi protocolada no Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) de fatos que podem dá origem à uma investigação criminal. Segundo a denúncia, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos a (FEMARH) Glicério Pereira, em conluio com a empresa Fit Manejo Florestal do Brasil, estaria cometendo crime contra o meio ambiente e manipulando dados falsos no sistema de crédito ambiental.
Com a conveniência do presidente do órgão Glicério Marcos Fernandes Pereira e da diretora de gestão florestal Shirlane Ribeiro, da FEMARH, eles estariam inserindo dados falsos no sistema, em desacordo com as normas ambientais.
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Ainda conforme a denúncia, a prática criminosa utiliza-se do plantio da espécie Acácia Mangium, uma espécie exótica ao bioma Amazônico, contrariando o que determina a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece que a reposição florestal, deverá ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão.
As concessões e transferências indevidas de créditos de reposição florestal ultrapassam a 74.000m°, de suposto “créditos fictícios”. Avaliados atualmente em R$ 3.330.000,00 (três milhões, trezentos e trinta mil reais), valor obtido a partir do preço médio comercializado em Roraima, de R$ 45,00 reais, o metro da reposição florestal.
De acordo com o processo SEI 18201.003959/2024.81, a empresa FIT Manejo Florestal do Brasil de CNPJ: 03.611.257/0001-78 recebeu créditos equivalente a 34.699,99m°, gerados a partir de plantio da espécie Acácia Mangium, em área de 148,2195 hectares na Fazenda Bosque II.
Essa geração de créditos equivale ao volume médio de 234,11 m’ha, algo surpreendente, visto que os plantios dessa espécie no Estado de Roraima não alcançam a média de 150 m’há, segundo relatórios do próprio órgão ambiental.
Inserção de dados falsos
Os dados supracitados se repetem no processo PR-00095-01/2023, referente a
Fazenda Bosque I, onde a empresa recebeu créditos equivalente a 40.021,465 m°, gerados a partir de plantio da espécie Acácia Mangium em área de 157,8252 hectares, equivalente ao volume médio de 153,58 m’ha.
Outro fato que chama atenção no procedimento (SEI 18201.003959/2024.81) de geração desses créditos de reposição florestal, é a rapidez que a tramitação seguiu na Diretoria de Gestão Florestal da FEMARH. Todo procedimento de avaliação e concessão dos 34699 metros cúbicos gerados na aérea de 148.2195 hectares na Fazenda Bosque II. De acordo com o processo, não passou de 30 dias. Iniciando-se no dia 10 de abril de 2024 e concluído em 02 de maio de 2024.
Além disto, a análise foi realizada única e exclusivamente pelo Dir. Daniel Luiz Oliveira, conforme o Parecer 3/2024 FEMARH/PRES/DIFLOR, que em menos de 24 horas foi aprovado e convalidado pelo presidente da Femarh Glicério Marcos Fernandes Pereira, concedendo o Certificado de Reposição Florestal CRF N° 002/2023/DRCF/DIFLOR, datado de 02 de maio de 2024.
Destaca-se no Parecer 3/2024 e no Despacho 05911-01/2024 (PR-00095-01/2024) a informação que no inventário possuía “árvores mortas”, mesmo assim, determina a alteração do volume de créditos, aumentado para 34.699,99 m°.
“Considerando que, apesar de no inventário florestal possuir árvores mortas, estas possuem volumes calculados, evidenciando que, mesmo que mortas, possuem madeira que podem ser aproveitadas, uma vez que o plantio já se encontra em fim de ciclo e, dessa forma, cumpre com um dos objetivos da reposição florestal de gerar estoque de madeira“.
Mediante as imagens de satélite do plantio, disponíveis no próprio sistema da FEMARH, comprovam que, em janeiro de 2024, o plantio já estava sendo erradicado, ou seja, antes de parecer a concessão do Certificado de Reposição Florestal CRF. (Confira a imagem).
A grave denúncia indica falsidade no procedimento administrativo ambiental e se refere a prática criminosa além de possíveis crimes como organização criminosa, corrupção e inserção de dados falsos no sistema de informações.
Danos ao meio ambiente
A partir da geração fraudulenta de créditos de reposição florestal os empreendedores que utilizam matéria prima florestal oriundo da supressão de vegetação nativa adquiriam e vinculavam os “créditos falsos” acreditando está operando de acordo as normas pertinentes .
Ocorre que de acordo com as informações do Sei 18201.003959/2024.81 e processo PR-00095-01/2024, a empresa FIT Manejo Florestal do Brasil recebeu créditos equivalente a 74.000 m°, gerados a partir de plantio exclusivo de espécie Acácia Mangium, em área das Fazendas Bosque I e Bosque II, sem realização de vistoria técnica, necessária à comprovação do volume efetivo a ser concedido.
Ainda conclui-se que houve elaboração de laudo ou relatório ambiental, falso ou enganoso, no procedimento administrativo para concessão de créditos de reposição florestal, configurando os crimes tipificado nos art. 67 e 69-A da Lei N°9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Diante de toda a denúncia ao MP-RR, destaca-se também, que p presidente Glicério Pereira (FEMARH) já teve seu nome envolvido em várias denúncias. Vale ressaltar que Glicério Marcos Fernandes é muito próximo de Antônio Denarium. governador de Roraima, e mais uma vez tem seu nome agora ligado á fraudes no próprio órgão.
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