Roraima – O tão esperado empréstimo no valor de R$ 805.780.756,00 solicitado pelo governador Antônio Denarium (PP) feito em outubro de 2023, em uma sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e aprovado pela casa, está quase em mãos.
O pedido foi feito através de uma mensagem governamental no montante R$ 805,7 milhões para pagar em dez anos. O Banco do Brasil e o Governo de Roraima assinaram em 17 de julho o contrato de financiamento. A instituição financeira promete depositar o valor, em parcela única, até 30 de dezembro de 2024. (Veja o documento no fim da matéria).
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Pedido em empréstimo
Conforme o Projeto de Lei (PL) n° 263, que o governador enviou à Assembleia Legislativa, não haviam muitas explicações nem justificativas sobre do que ele pretendia fazer com a verba.
Na ocasião, o governador disse em breve palavras que o valor seria usado em investimentos para Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia do estado e que a “iniciativa demonstra o nosso compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável”.
Um dia após o pedido a ALE-RR, informou que “seria criada uma comissão especial formada por nove deputados na proporção de blocos e partidos, para analisar o referido projeto de lei. A tramitação da matéria seguiria os ritos do Regimento Interno do Parlamento.”
O PL nº 263 previa que o empréstimo seria realizado através da instituição financeira Banco do Brasil com a garantia da União.
Tensão em Roraima, Denarium pode ser cassado definitivamente
Roraima vive uma crise política onde Antônio Denarium (PP) a qualquer momento pode ser cassado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Denarium que já protagonizou a maior compra de votos da história de Roraima. Os recursos públicos empregados em programas eleitoreiros somam R$ 210 milhões, somente no programa Cesta da Família, foram R$ 60 milhões em créditos por meio de cartão e mais R$ 50 milhões em cestas básicas. Além disso, teve ainda os R$ 70 milhões enviados as Prefeituras onde os prefeitos trabalharam pela reeleição de Denarium.
O fato é que, esse empréstimo milionário ao governador que está cassado, deixa o Estado financeiramente ‘engessado’ para o próximo que assumir a gestão.
O TSE por duas vezes já suspendeu o julgamento e justamente agora, o empréstimo quase que bilionário está disponível e assinado. Em fevereiro deste ano, o presidente da ALE-RR, Deputado Soldado Sampaio (Republicanos), criou um PL: que obriga o governador a cumprir o plano original de aplicação dos R$ 805,7 milhões. Na época relatado pelo líder da base governista Deputado Coronel Chagas.
Porém, após a aprovação da lei que autorizou o empréstimo, Antônio Denarium modificou a destinação dos recursos. Entretanto, o chefe do executivo não sancionou a lei de Sampaio.
Pagamentos e destinações do empréstimo milionário
O governo de Roraima se comprometeu a pagar, mensalmente, no dia 17, o empréstimo em 108 parcelas. A primeira parcela vence em 17 de agosto de 2025. O contrato é válido até 17 de julho de 2034.
O documento prevê que o Estado tem até 180 dias para comprovar a aplicação integral dos recursos.
Em janeiro, Denarium publicou decreto que trata de forma genérica os investimentos a serem feitos com o recurso: R$ 714,8 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 37,9 milhões para a Casa Militar, R$ 20 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, R$ 20 milhões para a Secretaria de Planejamento e Orçamento e R$ 13 milhões para a Secretaria da Fazenda.
Ainda segundo o Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL), aberto pelo Estado no Tesouro Nacional, a operação de crédito custará quase R$ 1,3 bilhão ao final desses dez anos de pagamentos. O montante inclui juros, encargos e comissões estimados em R$ 474,5 milhões, do cofre público estadual.
Confira o contrato milionário
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