Manaus – Em mais um show de vitimismo nas redes sociais, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) cobrou publicamente a Prefeitura de Manaus nas redes sociais, para que repasse imediatamente suas emendas, dias após afirmar ao Portal Alex Braga que não cabe a ele cobrar das instituição a prestação de contas do dinheiro público indicado por seu gabinete.
Em matéria exclusiva, o Portal Alex Braga, mostrou uma suspeita de favorecimento e indicação de emenda do vereador para a Associação Nossa Senhora do Carmo onde, “por coincidência”, uma servidora do seu gabinete atua na parte administrativa.
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Questionado, Guedes afirma que não tem responsabilidade de apurar prestação de contas das instituições a quem ele destina a verba das emendas, deixando claro que não tem o mesmo interesse em fiscalizar, tanto quanto tem em exigir o dinheiro do Executivo municipal.
“quem deve solicitar a prestação de contas é a secretaria responsável, essa parte é uma relação burocrática administrativa entre o órgão gestor e a instituição“.
Na resposta, Guedes já demonstra que não faz a fiscalização necessária após o Executivo fazer a liberação da emenda pedida por ele.
Agora a pergunta que não quer calar: qual o motivo do desespero pelo repasse dessas emendas, vereador? “o parlamentar redige a emenda e a aprova. Burocraticamente o papel dele acaba ai“, afirma Guedes.
Diante de todos os questionamentos feitos por este Portal ao vereador, Rodrigo Guedes se esquivou, e jogou a responsabilidade no órgão gestor e na instituição, no caso a pasta ligada à própria Prefeitura que agora ele ataca.
Emenda parlamentar deve ter transparência
O Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga consultou o cientista político Carlos Santiago, do Comitê de Combate à Corrupção, sobre as competências de um vereador em relação as emendas parlamentares.
Para o cientista político: “todo o dinheiro envolvendo emenda parlamentar é público e deve ter transparência na hora de priorizar o envio das emendas, destinação e execução delas por parte do vereador que fez a propositura, por parte da Câmara Municipal, Ministério Público, e também do Tribunal de Contas“, explicou Santiago.
“Até para que recursos públicos não sejam capturados por instituições não governamentais para promover corrupção, então, não tem essa de dizer que a emenda é do parlamentar, é dinheiro público, não tem aquela desculpa de afirmar que a Câmara Municipal de Manaus não deve fiscalizar as emendas dos parlamentares, é uma das suas atribuições, a fiscalização do gastos dos recursos públicos, além disso o poder executivo aquele que está responsável pela liberação tem que obedecer os princípios constitucionais da administração pública que envolvem a legalidade, transparência, impessoalidade, eficiência e a publicidade“, disse.
“Se algumas emendas parlamentares de vereadores de Manaus forem destinadas para algumas instituições não governamentais sem transparência, sem o devido acompanhamento por parte dos órgãos de fiscalização, o parlamentar não só deve fiscalizar os seus atos envolvendo emendas, como deve ser fiscalizado pela sociedade, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas“, completou o cientista sobre a fiscalização por parte dos órgãos públicos e vereadores.
“Além de tudo isso, estamos no período eleitoral, estamos em ano de eleição para vereador e prefeito. Por isso, a sociedade tem que acompanhar a boa destinação destes recursos públicos, até para que não sejam usados para promover candidaturas. Que isso é ilegal. A sociedade precisa acompanhar a eleição, as ações dos seus parlamentares e votar bem. Votar objetivando a qualidade da politica e dos políticos“, finalizou o cientista político Carlos Santiago.
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Saiba o papel que exerce um vereador
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. O vereador tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
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