Itacoatira/AM – O prefeito Mário Abrahim (Republicanos) está apressado para ser reeleito, após quatro anos de um mandato cheio de suspeitas. Esta semana, ele foi notificado pela Justiça Eleitoral por burlar a Legislação. Além da notificação na Justiça da cidade, o Portal Alex Braga revela uma série de denúncias que pesam sobre a gestão do político, que tentará a reeleição, enquanto seus advogados tentam salvar a reputação dele nos tribunais.
A Justiça de Itacoatiara/Urucurituba atendeu a uma representação do Ministério público, proibindo a realização do evento de lançamento de candidatura. Nas redes sociais, Mário segue ignorando as determinações da Lei, conforme você verá nesta matéria.
A juíza Joseilda Pereira Bilio determinou a retirada de peças publicitárias veiculadas pelo prefeito de Itacoatiara. No último sábado (15), Mário Abrahim lançou a pré-candidatura à reeleição, enquanto na Justiça foi denunciado por irregularidades.
A decisão judicial é sustentada na acusação de que a promoção do evento configurava propaganda eleitoral antecipada/extemporânea, ou seja, fora do período apropriado, uma vez que o evento foi amplamente divulgado nas redes sociais antes do período permitido por Lei, que inicia apenas em 16 de agosto deste ano, período autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme a ordem da juíza Joseilda Bilio, toda publicidade envolvendo a campanha de Mário Abrahim nos perfis sociais e oficiais de repartições da administração pública municipal seja excluída, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia até o limite de R$ 25 mil. (Veja trecho da decisão abaixo):
Em sua decisão, a magistrada enfatizou que, embora a legislação permita propaganda intrapartidária durante as prévias e na quinzena anterior à escolha em convenção, o evento de Abrahim não se enquadrava nessa permissão legal, pois foi realizado em local público e apresentava características de um comício.
Apressado come cru
O promotor de Justiça Eleitoral, Kleyson Nascimento Barros, foi quem denunciou a conduta transgressiva às normas legais de propaganda eleitoral ao prefeito e ao partido.
De acordo com o promotor, o prefeito e o partido convocaram, com ampla divulgação nas redes sociais, o público para o lançamento da pré-candidatura, no último sábado (15), às 17h, no estacionamento do Centro de Eventos de Itacoatiara, local público. A divulgação aconteceu, inclusive, por ‘storys’ em um perfil de rede social oficial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semsa).
Segundo o promotor Kleyson Barroso, houve compartilhamento em massa do evento e, dessa forma, ocorreu também a propaganda eleitoral antecipada.
Confira o documento de representação
Confira aqui a decisão da juíza Joseilda Pereira Bilio
Milhões suspeitos
Ao longo de quatro anos de mandato, além de eleger seu filho deputado estadual, o pai do parlamentar Tiago Abrahim se viu envolvido com muitas broncas.
Na mesma semana em que foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas por falta de transparência, o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Podemos), assinou um contrato de mais de R$ 3 milhões para construir um centro de convivência sem especificar de onde virão os recursos e nem o valor da obra.
O documento é do dia 22 de abril, mesmo dia em que o prefeito foi multado em R$ 13,6 mil, justamente por falta de transparência no uso de dinheiro público, referindo-se às contratações para a “Expofest”, realizada em outubro de 2023. A empresa, porém, tem capital de R$ 1.600.000,00.
Multado
A decisão do TCE que decidiu multar o prefeito de Itacoatiara partiu de uma representação Ministério Público de Contas (MPCAM) contra Mário Abrahim, “haja vista a ilegitimidade do gasto público em decorrência das situações fáticas existentes no município de Itacoatiara/AM, bem como em face da ausência da divulgação das informações atinentes às contratações no domínio público de transparência do município.”
O processo n.º 15548/2023, deu prazo de 30 dias para que Abhrahim pague a multa. Em março deste ano Abrahim tomou outra multa do TCE, desta vez de R$ 13.654,39, também por falta de transparência no empréstimo de R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil.
Aluguel de ambulâncias na mira do MP
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), instaurou inquérito para apurar os motivos pelo qual o prefeito Mário (Republicano), não adquire ambulâncias para o atendimento da população no município.
Conforme inquérito, a prefeitura optou pela locação dos veículos, porém não houve divulgação sobre os custos com cada veículo para os cofres públicos no processo licitatório e no portal da transparência, levantando suspeita e investigação por parte do MP.
Madeira “batizada”
O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, também foi denunciado por suposta compra e transporte irregular de madeira em plena Amazônia, com uso da empresa do irmão.
A denúncia está no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Abahim é denunciado também por abuso de poder. “O gestor municipal da cidade vem utilizando seu poder de prefeito para praticar ilegalidades, como é o caso da compra e transporte supostamente superfaturados de madeiras”.
No diário oficial do TCE aparece o processo Nº 10205/2022, onde uma notícia do suposto crime aponta que a irregularidade teria ocorrido em abril de 2021, usando como justificativa o período emergencial na cidade.
“Tal conduta, à primeira vista, nos leva a acreditar que se trata de uma medida que beneficiaria a população itacoatiarense em período de grande cheia. No entanto, na verdade, o que podemos observar é algo muito suspeito, no que diz respeito à transparência do serviço prestado”, afirma a denúncia.
Irmão
Além da compra superfaturada, a denúncia afirma que Mário usou o irmão, por meio da empresa dele, para transportar a madeira. “Essas madeiras seriam utilizadas para a construção de pontes nas áreas alagadas devido à cheia do rio Amazonas”, acrescenta, referindo-se a Chibly Abrahim.
A denúncia ainda aponta que o transporte foi realizado sem comprovação da nota fiscal da madeira, não revelando, assim, a origem da madeira e os valores pagos.
“Pode-se afirmar que há fortes indícios de transações ilegais envolvendo a compra e transporte de madeira pela Prefeitura de Itacoatiara”, ressaltou.
Cadê o Fundeb?
Mario Abrahim teve de enfrentar os protestos dos professores da cidade nesta segunda-feira (5), quando realizou na Câmara Municipal a abertura do ano legislativo. Ele se organizaram do lado de fora, fizeram passeata e cobraram pagamento do Fundeb e data-base.
O valor, para educadores de início de carreira, que trabalham 20 horas semanais deveria ser de R$ 2.290,28 em 2024, mas ficou em R$ 1.922,81..
“No momento em que a gente não atualiza o vencimento inicial de carreira, nós estamos desvalorizando o profissional” disse a presidente do sindicato, Valdenice Furtado.
Abrahim discursou para apoiadores, enquanto os professores mostravam cartazes e gritavam do lado de fora. “Nós estamos já trabalhando com um estudo para que a gente possa estar viabilizando o piso ou o data-base, estamos vendo qual é a melhor forma de estar atendendo os anseios, obviamente, prezando pela sustentabilidade do recurso financeiro”, diz a secretária Vanessa Miglioranza.
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