Roraima – O conselheiro Francisco José Brito Bezerra, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), esperou três anos para acatar e começar a investigar uma denúncia milionária de um contrato entre o Governo de Antônio Denarium e duas agência de publicidade que começou com R$ 14 milhões e hoje chega a mais de R$ 22 milhões. O contrato foi realizado por meio Secretaria de Estado da Comunicação Social de Roraima (Secom RR), comandada por Weber Negreiros.
O contrato em questão, ao qual o Portal Alex Braga teve acesso é o de Concorrência nº 001/2021, conforme você pode ver abaixo.
Na denúncia, consta que houve favorecimento durante o processo de escolha das vencedoras no contrato nº 010/2021, celebrado com as empresas View 360 Publicidade e Comunicação Integrada, inscrita no CNPJ: 12.607.387/0001-28, e a AG. Comunicação Ltda, CNPJ: 19.694.323/0001-50, para serviços de publicidade no Estado.
Na época, as duas empresas em menos de três meses, receberam um total de mais R$ 10 milhões. Sendo pagos para a AG Comunicação, o valor de R$ 5.562.540,99 e para a View 360 um valor de R$ 4.469.728,90, conforme documentos publicados no Diário Oficial do Estado.
Além do suposto favorecimento, o contrato teria uma série de irregularidades, como a quebra cronológica de pagamento. O que é considerado um crime gravíssimo, já que no funcionalismo público existe uma lista de pagamentos a serem realizados para as empresas contratadas pelo Governo, que segue uma ordem cronológica de pagamento conforme a realização do serviço.
Sobre a View 360 Comunicações
Segundo as informações na Receita Federal a View 360 Comunicações tem sua sede em Manaus e presta serviços para o Estado de Roraima.
Sobre AG Comunicação LTDA
A mesma situação ocorre com a empresa AG Comunicação. O contrato n° 011/2021 continua ativo e subiu substancialmente, chegando agora de R$ 22.200.000,00 (vinte e dois milhões e duzentos mil reais), conforme mostra o documento abaixo.
Segundo as informações na Receita Federal a AG Comunicação tem sede em Roraima e fornece serviços de publicidade.
TCE-RR não explica
O Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga, entrou em contato com o Tribunal de Contas de Roraima e fez vários questionamentos a respeito do andamento moroso do processo, visto que a denúncia ocorreu em 2021, ou seja, mais de 3 anos.
- Por qual motivo o processo ficou três anos sob análise, visto que a denúncia foi feita em 2021?
- O conselheiro Brito Bezerra mandou auditar as informações, qual o resultado da auditoria?
- O processo ainda está nas mãos do conselheiro? Quais serão os próximos passos?
Até a publicação desta matéria o TCE-RR não enviou informações sobre os questionamentos feitos, embora no contato inicial, a assessoria tenha acusado recebimento e dito que responderia.
O espaço continua aberto.
Envie sua denúncia ou sugestão para nossa linha direta pelo número (92) 98144-6017.
