Autazes/AM – Nessa quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), abriu o Processo N° 11.571/2024, acatando a Representação com pedido de Medida Cautelar, formulada pelo advogado Artur Farias Lima, em desfavor da prefeitura de Autazes.
A compra milionária no valor de R$ 1.147.728,40, deverá ser explicada pelo prefeito do município, Andreson Cavalcante (União Brasil).
O objetivo é apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial N° 70/2023- CGL, para a aquisição de compras de produtos de higiene pessoal (fraldas descartáveis), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
O Tribunal de Contas, deu o prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Andreson Cavalcante e a presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Arianny Vanessa Souza da Encarnação, se manifestassem.
Em decorrência. também foi dado o prazo de dez dias para apresentação de documentação comprobatória do cuida referida deliberação.
Confira na íntegra a decisão do pleno do TCE-AM
O núcleo investigativo do Portal Alex Braga, entrou em contato com a prefeitura de Autazes pedindo mais informações sobre o Pregão, mas até o fechamento dessa matéria não obteve respostas.
O espaço continua aberto para resposta.