O Núcleo de Investigação do Portal do Alex Braga recebeu uma denúncia que aponta o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson de Sousa (UB), como o suposto responsável por desviar mais de R$ 16 milhões do Fundo de Previdência Municipal da cidade, mais conhecido como RIOPREV.
A denúncia, que corre no Ministério Público Federal (MPF), mostra que o prefeito deixou de repassar os valores recolhidos para o RIOPREV, o que gerou o rombo de R$ 16.579.814,90 (Dezesseis milhões, quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e catorze reais e noventa centavos).
Histórico
O Fundo de Previdência Municipal de Rio Preto da Eva (RIOPREV) foi fundado em 2017 com o intuito de ter uma administração feita pelo próprio município na previdência dos servidores municipais concursados, sejam da prefeitura, da Câmara Municipal de Rio Preto (CMRPE) ou do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Segundo informações internas da RIOPREV, com os reajustes e rateios monetários ao longo dos anos, a arrecadação total deveria estar na casa dos mais de R$ 24 milhões. Ocorre que o último balanço de caixa revelou que o Fundo possui apenas R$ 8 milhões disponíveis para pagamento de previdência dos servidores aposentados, o que traz prejuízo real a pelo menos 1000 funcionários municipais.
Tem desvio aqui!! Não, “pera”
De acordo com o documento obtido pelo núcleo de investigação, a dívida acumulada até novembro de 2022 estava na casa de pouco mais de R$ 15 milhões, ultrapassando os R$ 16 milhões em 2023.
Todo esse valor era recolhido pela prefeitura e deveria ter sido repassado para o RIOPREV, mas não aconteceu. É o que o mostra o documento abaixo.
Conforme imagem acima, na Ata de Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do RIOPREV, ocorrida em dezembro de 2022, os conselheiros afirmam: “fazemos constar a dívida da prefeitura municipal com este Instituto de Previdência na presente data está no valor total de R$ 15.573.128,14 (Quinze milhões, quinhentos e setenta e três mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos).
O conselho, presidido por Uédio Ralmison Leite da Silva e composto pelos conselheiros Jeferson Lindoso Macedo e Maria Edisângela Rodrigues da Silva, mudou o parecer final da cúpula em uma outra reunião realizada meses depois, em 3 de março de 2023, respectivamente.
Na ocasião, o mesmo conselho que admitiu o desfalque milionário por parte da prefeitura, “num passe de mágica” emitiu um novo parecer onde declara que a prestação final de contas da previdência não registrou “dano ao erário em 2022”, declarando, ainda, um superávit de mais de R$ 2 milhões.
Em resumo, a dívida foi descrita apenas como “créditos a receber”, totalizando R$ 16.579.814,90 (Dezesseis milhões, quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e noventa centavos).
Indícios de crime e ilegalidade
Nosso núcleo de investigação questionou o especialista em direito administrativo, Adalberto dos Santos, sobre o possível cometimento de crime por parte do prefeito Anderson Sousa.
O especialista afirma que o caso pode configurar dentro das leis de improbidade administrativa, no âmbito administrativo, e apropriação indébita previdenciário, no âmbito criminal.
“A obrigatoriedade básica do prefeito é repassar todo mês para o Fundo o valor recolhido. Se não fizer e for constatado que ele desviou os recursos, ele pode ser enquadrado por apropriação indébita previdenciária. É um crime previsto em lei que pode penalizá-lo por reclusão na pena máxima prevista para o crime.
Ele pode, também, ser penalizado no âmbito administrativo por improbidade administrativa e sofrer impeachment, além de ter seus direitos políticos suspensos por 8 anos. Caso seja confirmado o desvio e o envolvimento do prefeito nesses crimes, ele deverá devolver todo o valor extraviado aos cofres públicos.
Adalberto dos Santos, especialista em direito administrativo
Nossa equipe investigativa entrou em contato com o prefeito por meio da secretaria de comunicação do município, mas até o momento da publicação dessa matéria, não houve retorno.
Deixamos o espaço aberto para eventuais esclarecimentos e possível posicionamento por parte do prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson José de Sousa.
Envie sua denúncia ou sugestão de reportagem por meio da nossa linha direta: (92) 98245-1581
