A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16), a operação “FULLONE”, em Roraima, para investigar desvios de recursos ocorridos em um contrato firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) e uma empresa do ramo de lavanderia que pertence ao empresário João Victor Noleto Souto Maior, filho de Joaquim Pinto Souto Maior, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), ambos alvos da operação junto com o juiz Aluízio Ferreira Viana, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR).
Na operação, foi cumprido um mandado de prisão temporária contra o empresário João Victor. Também foi determinado o afastamento das funções públicas dos servidores envolvidos. Na ação, houve uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A Justiça Federal determinou ainda o sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens e valores dos investigados na quantia aproximada de R$ 26 milhões. Além disso, a PF cumpriu nove mandados de buscas e apreensão, entre eles na casa do juiz Aluízio Ferreira, no gabinete do conselheiro Joaquim Pinto, dentro do prédio do TCE , e na sede da lavanderia.
Entenda o caso
O caso em questão foi denunciado em novembro de 2020 pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RR) que apontava um esquema de desvio de dinheiro público, feito por uma empresa que prestava serviços de lavanderia para a Secretaria estadual de Saúde (Sesau), onde foram desviados do estado mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2020.
A PF também apura suposto favorecimento por parte do juiz Aluízio e do conselheiro Joaquim à lavanderia de João Victor, que possui contratos milionários com a Sesau.
Segundo informações, a empresa estava sem receber da secretaria e teria recorrido à justiça em busca dos pagamentos. O caso foi julgado pelo juiz Aluízio que emitiu decisão favorável à lavanderia, obrigando a Sesau a pagar cerca de R$ 1,5 milhão à empresa, o que, para os investigadores, caracterizou favorecimento.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/3/t/oGcrIPRFqg8gXJFBph5Q/op-tce-3-.jpeg)
Além disso, o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior, pai de João Victor, é quem atuava como fiscal do contrato da empresa do próprio filho e, por isso, ele também é investigado pela PF.
Cavando mais fundo
A PF investiga se houve atos de dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresa nas contratações diretas, superfaturamento do serviço contratado, desvio de recursos públicos para beneficiamento do núcleo familiar dos servidores envolvidos, e atos de lavagem de dinheiro para dissimular o enriquecimento ilícito por meio dos desvios de recursos públicos.
Os contratos alvo de investigação foram firmados pela Sesau nos ano de 2019 a 2021 e alguns ainda estão em vigência, segundo o delegado da PF, Caio Luchini, responsável pela operação.
A Secretaria de Saúde disse, em nota, que não foi oficiada acerca da operação e “não houve envolvimento de nenhum servidor ou gestor da Pasta durante a ação policial.”
Além disso, segundo a Secretaria, “o processo de lavanderia em vigência foi oriundo de um pregão eletrônico, seguindo todos os critérios previstos na legislação em vigor e não é fruto da referida operação policial.”
Porém, a Sesau continuou contratando a empresa de João Victor. É o que mostra os contratos abaixo que totaliza cerca de R$ 3 milhões para os “Serviços Contínuos De Lavanderia Hospitalar, Processamento De Roupas De Serviços De Saúde Em Todas As Suas Etapas Desde Sua Utilização até O Retorno Em Condições Ideais De Reuso, Sob Situações Higiênico-Sanitárias Adequadas, mediante Operacionalização E O Desenvolvimento De Todas As Etapas Compreendendo: Coleta, Lavagem, Desinfecção, Recuperação, Reparo De Peças Avariadas E Distribuição Nas Unidades De Saúde Processadoras E/Ou Geradoras.”
Significado do nome da operação
Derivado do termo latino “Fullo”, o sobrenome Fullone tem etimologia profissional e designa aqueles que desempenhavam funções de lavanderia e tinturaria na época romana. O “Fullo”, portanto, era quem, de fato, se encarregava de lavar, branquear, tingir e pentear os tecidos com água, sabão e urina, um dos principais agentes branqueadores da época.
A operação teve a participação do Ministério Público Federal e da Corregedoria do TCE, tendo em vista que um dos investigados é um conselheiro da Corte.
