O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a futura regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”.
Pacheco comentou a polêmica envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes.
“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.
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“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.
Mais cedo o ministro Barroso disse que empresas estrangeiras precisam se submeter às regras no Brasil. Agora, com as declarações de Musk, o PL das Regulação das Redes Sociais voltou a ganhar força na Casa.
