O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) informou nesta quarta-feira (10), que irá investigar a distribuição do empréstimo de R$805,7 milhões solicitado pelo Governo de Roraima. Alegações sugerem uma possível incompatibilidade com as normas de conduta fiscal e financeira.
A investigação teve início após após o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), apontar que o governador Antonio Denarium modificou o plano de aplicação do empréstimo. De acordo com o parlamentar, o plano de aplicação inicial previa R$ 110 milhões para a Saúde, mas teria sido modificado ficando apenas com R$ 20 milhões.
O chefe do Executivo afirmou que o as mudanças não foram apresentadas na ALE-RR.
A apuração do MPC-RR deve solicitar a coleta de dados detalhados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de verificar se ocorreu alteração no plano original de aplicação dos recursos.
De acordo com o órgão, a responsabilidade pela autorização de empréstimos compete exclusivamente ao Poder Legislativo. No entanto, o MPC-RR não tinha conhecimento prévio sobre qualquer alteração no destino dos recursos advindos deste empréstimo, o que torna as informações divulgadas pelo presidente da ALE-RR de especial interesse para o órgão.
Durante discurso na tribuna da Casa na última terça-feira (9), Sampaio informou que irá pedir o cancelamento do empréstimo, através de um projeto de lei, em parceria com o deputado Renato Silva (Podemos).
