Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma multa de R$ 250 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à sua campanha por divulgação e impulsionamento de propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2022. A punição foi aplicada após a constatação de que um vídeo divulgado no YouTube continha ataques diretos a Bolsonaro, chamando-o de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que o material foi impulsionado para uma ampla audiência, atingindo mais de 13 milhões de pessoas. Além dos ataques pessoais, o conteúdo também fazia referência a questões delicadas, como a criação de empregos, corrupção e a gestão da pandemia de Covid-19.
A ação foi movida pela Coligação Pelo Bem do Brasil, composta pelo Partido Liberal, Republicanos e Progressistas. Eles argumentaram que o vídeo em questão não promovia a candidatura de Lula nem apresentava propostas de governo, mas se concentrava em atacar Bolsonaro. Em suas palavras, a peça impulsionada “apresenta, com exclusividade, graves ataques à candidatura adversária”.
A ministra Cármen Lúcia, ao relatar o caso, enfatizou que o impulsionamento do conteúdo infringe a legislação eleitoral, uma vez que a lei permite esse tipo de divulgação apenas para promoção de candidatos ou suas agremiações. “Ao contrário, a reprovável peça impulsionada apresenta, com exclusividade, graves ataques à candidatura adversária”, declarou a ministra.
A decisão do TSE tem implicações significativas para as campanhas eleitorais, reforçando a importância de se respeitar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral. O uso do impulsionamento, especialmente em plataformas de grande alcance como o YouTube, é uma ferramenta poderosa para campanhas, mas precisa ser utilizado de acordo com as regras.
O caso levanta questões sobre a conduta durante as campanhas eleitorais e como o uso de tecnologias digitais pode ser explorado para fins de desinformação ou propaganda negativa. A decisão do TSE envia uma mensagem clara de que tais práticas não serão toleradas e que a justiça eleitoral está disposta a agir para manter a integridade do processo democrático.
A campanha de Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não se manifestaram publicamente sobre a decisão do TSE. No entanto, é esperado que medidas sejam tomadas para evitar futuras violações da legislação eleitoral.
