O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta segunda-feira (8) que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”. A fala é direcionada a Elon Musk.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, afirmou Barroso em nota.
A nota foi divulgada após Alexandre de Moares incluir Musk no inquérito das milícias digitais.
O bilionário sul-africano fez nos últimos dias uma série de publicações em seu perfil no X acusando Moraes de “promover censura no Brasil” e afirmando que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment.
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Musk também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. O empresário afirma que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil.
Barroso não citou o caso de forma específica, mas disse que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou.
