O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (3), a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto.
O pedido de progressão foi realizado pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena.
Entretanto, a questão foi rejeitada por Moraes. De acordo com o ministro, o ex-parlamentar foi condenado em duas penas: a primeira de cinco anos e três meses de reclusão e a segunda de três anos e seis meses de reclusão.
O cálculo de 16% realizado pela defesa, segundo Moraes, “não considerou o percentual adequado previsto para condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado — mediante emprego de violência o grave ameaça — no caso, 25%”.
Diminuição da pena por estudos
A partir de cursos e trabalho realizado durante a prisão, Silveira teve 140 dias diminuídos de sua pena.
Segundo os documentos enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Silveira realizou, entre os meses de agosto e outubro de 2023, os seguintes cursos:
Direito e Economia;
Metrologia;
Preparação em Logística;
Assistência Contábil;
Lógica Contábil.
Entre novembro e dezembro de 2023, ele cursou Assistência Empresarial. Já nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, concluiu Auxiliar Contábil.
Com os cursos feitos, Silveira tem direito a diminuição de 92 dias de sua pena, ao ter o reconhecimento de 1.100 horas curriculares comprovadas. Ao ter trabalhado 151 dias entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, tem direito a 48 dias de remição.
Multa para advogado
Moraes ainda multou o advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria em R$ 2.000.
Isso acontece por litigância de má-fé por parte do defensor, após a repetição de argumentos que já foram afastados em relação ao período de pena que já foi cumprido ao tentar a diminuição.
Procurado, Faria disse que, mesmo multa, ele não será impedido “de lutar pelo direito”.
Condenação de Silveira
Silveira cumpre pena integralmente, de oito anos e nove meses de prisão, no Rio de Janeiro, desde o final de maio de 2023. A condenação refere-se a um vídeo publicado por ele em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF.
Ele chegou a ser perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que editou um decreto da graça constitucional em abril de 2021. Entretanto, em maio do ano passado, o STF invalidou a decisão, e a preventiva que ele cumpria à época foi convertida em prisão por execução de pena.
