A Controladoria-Geral da União (CGU), destituiu Antônio Élcio Franco do cargo público comissionado no Ministério da Saúde, onde ocupava posto de alta gestão no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Élcio é ex-secretário da Saúde do governador de Roraima, Antonio Denarium, e foi sucedido por Cecília Lorenzon.
A expulsão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (7), e se deu pela comprovação de envolvimento em irregularidades na contratação de seguro internacional durante a pandemia da Covid-19.
(…) Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. ANTÔNIO ÉLCIO FRANCO FILHO, CPF nº. ***.519.268-**, com fundamento nos artigos 127, inciso VI e 128 c/c 129 e 135 da Lei nº. 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres funcionais previsto no inciso III do art. 116, bem como a prática da conduta proibida disposta no inciso VI do art. 117 do mesmo diploma legal.
De acordo com a CGU, Élcio é acusado de direcionar a contratação do seguro-vacina para determinada seguradora, assim como ter delegado a pessoa alheia ao serviço público a atribuição de fazer a respectiva pesquisa de mercado.
“O objetivo foi apurar responsabilidades administrativas relativas a irregularidades na contratação de seguro internacional, pelo Ministério da Saúde, para cobrir riscos relativos à responsabilidade civil de vacinas contra a covid-19 (R$ 6 milhões da Pfizer e R$ 4,3 milhões da Janssen)”, esclareceu a CGU.
Élcio assumiu a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima em abril de 2018, em meio a denúncias de corrupção na pasta. Franco saiu em 2019 e foi substituído pela atual secretária, Cecília Lorenzon.
O diretor de Logística em Saúde, Roberto Ferreira Dias, também foi destituído. Ele é acusado de ter dado prosseguimento à contratação sem a devida justificativa para preço e pesquisa de mercado.
