O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao União Brasil que devolva R$ 320.883,51 aos cofres públicos por uso irregular de Fundo Partidário.
Em fevereiro de 2022, o DEM e o PSL (Partido Social Liberal) se uniram para formar o União Brasil. As contas de 2018 do Diretório Nacional do DEM (Democratas) foram aprovadas com ressalvas pelos ministros, que entenderam que houve irregularidades no uso dos recursos. O montante a ser restituído deverá ocorrer com recursos próprios da agremiação.
O processo começou a ser analisado na sessão eletrônica realizada de 8 a 15 de dezembro de 2023 e foi transferido ao plenário devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes (presidente).
O caso apurava uma suposta irregularidade relativa a despesas do Instituto Tancredo Neves com a contratação de profissionais autônomos em assessoria de imprensa.
Fonte: Com informações do R7.
