O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, na manhã desta terça-feira (27), uma licitação do município de Presidente Figueiredo por meio de medida cautelar, emitida durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O Pregão Presencial de nº 062/2023 previa a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal, durante o ano letivo de 2024.
De acordo com o conselheiro Érico Desterro, relator do processo, houve indícios de irregularidades na condução do certame, no qual foi desabilitada uma das empresas concorrentes sem motivos justificáveis. Conforme o relatório, a Comissão de Licitação alegou pendências nos documentos apresentados. No entanto, a empresa denunciante alega que todos os documentos previstos em edital foram anexados durante a tentativa de concorrer ao pregão.
“Decidi deferir o pedido de medida cautelar para suspender o pregão, já que ficou configurado o risco de violação aos princípios de legalidade, isonomia e busca pela proposta mais vantajosa à administração, bem como a repercussão financeira, caso se permitisse a continuidade do certame”, afirmou o conselheiro.
A decisão prevê prazo de 15 dias para que a chefe do Executivo de Presidente Figueiredo, a prefeita Patrícia Lopes, se manifeste acerca da denúncia apresentada pela empresa denunciante, e determinou a suspensão do edital e de qualquer ato proveniente do certame.
