Brasília- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (16) para condenar outros 15 acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília, no ano passado. São oito mulheres e sete homens, com penas de 12, 14 e 17 anos.
Os 15 réus, presos durante os ataques aos prédios dos Três Poderes, respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
CONFIRA O NOME DOS RÉUS E O TEMPO DA PENA:
• ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO – 17 anos
• EDSON CARLOS CAMPANHA – 17 anos
• IVAIR TIAGO DE ALMEIDA – 17 anos
• JANAILSON ALVES DA SILVA – 12 anos
• JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO – 12 anos
• JOEL BORGES CORREA – 14 anos
• JUCILENE COSTA DO NASCIMENTO – 14 anos
• MARCOS ROBERTO BARRETO – 17 anos
• MARIA CARLOS APELFELLER – 14 anos
• NILVANA MONTEIRO FURLANETTI FERREIRA – 14 anos
• PATRÍCIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA – 17 anos
• SIMONE APARECIDA TOSATO DIAS – 14 anos
• VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA – 14 anos
• VIVIANE DE JESUS CÂMARA – 14 anos
• VIVIANE DOS SANTOS – 14 anos
As ações penais serão analisadas de forma virtual até a próxima sexta (23). Nessa modalidade de julgamento, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Desde setembro, o Supremo condenou ao menos 71 pessoas envolvidas nos atos extremistas. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.
Outras análises
O STF também vai analisar documentos nos quais a PGR apresentou novas acusações de envolvidos que já se tornaram réus. Esses processos estavam suspensos para análise de possível acordo de não persecução penal, mas a PGR percebeu que eles tinham cometido crimes mais graves. Nesses casos, o STF vai decidir se aumenta a pena dessas pessoas.
