A Secretaria Estadual de Saúde foi condenada pela Justiça a disponibilizar, no mínimo, dois médicos por plantão no Hospital Vereador José Guedes Catão, no município de Mucajaí. O pedido é do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
A sentença foi proferida no dia 08 de fevereiro pelo juiz, Eduardo Alvares de Carvalho, que determinou que em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, em janeiro de 2022, depois de realizar diligências no local que constataram a ausência de médicos no hospital. No mesmo ano, o MP-RR obteve uma liminar para que o hospital ofertasse médicos em número suficiente para atender à população do município. O MP-RR acompanha o caso desde então, apurou denúncias de ausência dos profissionais, bem como requereu o cumprimento da liminar.
Segundo o Promotor de Justiça, Ulisses Moroni Júnior, o serviço da unidade de saúde é imprescindível para a população de Mucajaí e Iracema.
“A população não pode ser privada do serviço de saúde, tem que ser ininterrupto, 24 horas por dia e mantido pelo poder público. É nosso trabalho garantir que a população tenha esse direito da saúde pública assegurado”, concluiu o Promotor de Justiça.
