De acordo com a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), um manifesto em defesa do Perse, assinado por mais de 305 deputados e senadores, Será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou na quarta-feira (7) que a Receita Federal investiga indícios de irregularidades no Programa. O órgão produzirá um relatório com os detalhes adas empresas envolvidas nas ilegalidades.
Segundo Haddad, a investigação da Receita mostrará que a renúncia fiscal com o programa não é de 4 bilhões de reais, como se projetava, mas de 17 bilhões de reais por ano.
O deputado federal Capitão Alberto Neto, divulgou em suas redes sociais nesta quarta-feira, que votará a favor da manutenção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A defesa pela manutenção do Perse foi realizada no plenário da Câmara Federal.
“Estamos aqui para dizem sim, voto sim ao Perse, um programa que é do Brasil, que gera emprego e renda para o setor de eventos e movimenta nossa economia. Não vamos permitir que este Governo prejudique esta classe que foi duramente castigada durante a pandemia”, disse.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi criado em 2021, prevendo isenção tributária com a redução de zero alíquotas dos tributos previstos no Programa para empresas do setor de eventos com vigência até dezembro de 2026.
Agora o Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1.202 de 2023 quer o fim gradual do Perse e com isso a cobrança dos tributos federias da CSLL, do PIS e da Cofins será retomada a partir de 1º de abril de 2024. Esta mesma medida também trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos
“Este congresso tem a responsabilidade de parar a sanha arrecadatória deste Governo. Agora foi o Perse, a reoneração da folha dos 17 setores que nós derrubamos o veto. A economia não vai crescer aumentando impostos, fazendo isso nós estamos reduzindo a arrecadação e o desemprego vai crescer de maneira exponencial no Brasil. Nossa missão é derrubar mais uma vez essas medidas que aumentam os impostos e voltar ao equilíbrio entre os poderes e da economia brasileira”, afirmou Capitão Alberto Neto.
