De acordo com o artigo 15 da Constituição, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar até 30 anos sem pode concorrer em eleições, caso a operação da PF do qual foi alvo resulte em indiciamento e condenação.
O ex-presidente já está inelegível por supostos ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Ele ainda reponde por outras suspeitas no STF. Nesse momento, não pode concorrer até 2030.
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A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, somados ao da tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos, mais 3 anos por associação criminosa e mais 8 anos de punição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, que é de 8 anos depois do cumprimento da pena.
Como Bolsonaro tem 68 anos, só voltaria a concorrer em 2056, quando teria 100 anos de idade. O cálculo foi feito nesta segunda-feira (12), por advogados consultados pela Folha de SP, todos especialistas em direito eleitoral.
