o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM), manteve a cassação do diploma do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD). A decisão foi publicada no Diário de Justiça Oficial Eletrônico TRE-AM, na segunda-feira (22).
De acordo com a da juíza Naia Moreira Yamamura, Lúcio Flávio não aceitou a interpretação jurídica dada pela Justiça Eleitoral e, por essa razão, a magistrada rejeitou o embargo de declaração movido pelo prefeito.
O diploma de Lúcio Flávio foi cassado no 21 de outubro de 2023. O prefeito também tornou-se inelegível por oito anos por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) instaurada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Lúcio Flávio cometeu o crime eleitoral ao participar de uma reunião “tipicamente eleitoreira”, durante seu mandato e distribuiu cheques no valor de R$ 100 aos cidadãos por meio de um programa social.
