Após o Ministério Público Federal solicitar instauração de um inquérito policial, com o objetivo de investigar possível crime de transfobia cometido pelo pré-candidato a vereador Francineudo Costa, a Polícia Federal decidiu intimá-lo a prestar esclarecimentos nesta semana, na sede do órgão, em Rio Branco.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Francineudo aparece com a intimação nas mãos e disse que não irá ‘abdicar da sua fé’.
“Eu venho aqui só para reiterar, para dizer que eu não abdicarei da minha fé, dos princípios cristãos, e de defender as mulheres e as crianças, nem que custe uma possível prisão. Cada um paga o preço da sua causa”, disse.
No documento apresentado, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias relata que, após a divulgação de uma matéria pela ContilNet, na qual a miss Acre trans narra sua expulsão de um banheiro feminino em um bar, Francineudo Costa fez uma postagem em seu perfil público do Instagram. Em sua mensagem, ele se declara como pré-candidato a vereador e afirma que, se eleito, proporá um projeto de lei para proibir que mulheres trans utilizem banheiros femininos na cidade de Rio Branco (AC).
Após essa publicação, o Ministério Público Federal recebeu, somente na tarde deste sábado (20), quatro denúncias relacionadas ao crime, considerando que o conteúdo dissemina ódio e intolerância contra pessoas transexuais.
No ofício encaminhado à Polícia Federal, solicitando a abertura de um inquérito, o procurador destaca que o Brasil lidera as estatísticas de assassinatos de pessoas trans por catorze anos consecutivos, conforme apontado por um relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Ele também ressalta que 40% das mortes registradas entre 2008 e 2022 pelo projeto internacional “Trans Murder Monitoring”, que compila dados de 80 países, ocorreram no Brasil.
“A estatistica referida não deixa dúvida quanto à severa precariedade existencial das pessoas trans no Brasil, nem quanto ao baixo índice de desenvolvimento humano desse segmento da população”, escreve Lucas Costa Almeida Dias.
No documento, o procurador requisita que, para instrução da investigação, desde logo seja preservada a prova dos stories de Francineudo Costa. “A postagem demonstra como a internet tem servido de palco para o ódio à população LGBTQIA+ e escancara a realidade discriminatória alimentada pela ideia de que é um território sem lei”, afirma o procurador no documento.
Fonte: Terra Brasil
