O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), deve pagar mais de R$ 10,5 milhões para plano de saúde, após transferir, sem consultar os servidores, a prestação de atendimento médico a servidores da Casa, da responsabilidade do Manausmed (Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus), para a Samel.
De acordo com o pregão presencial N° 023/2023 – SRP/CMM divulgado na edição da última sexta-feira (26), no Diário Eletrônico Legislativo Municipal, o valor a ser pago à ao plano de saúde Samel, foi dividido em 12 meses em parcelas de R$ 877,2 mil.
A contratação, feita por meio de ata de registro de preço, modalidade em que o contratante orça o serviço, mas paga conforme a demanda, foi assinada pelo vice-presidente da Câmara, vereador João Carlos (Republicanos).
No Portal da Transparência da CMM, não é possível verificar informações sobre o contrato.
Sem consulta prévia aos servidores da Casa legislativa e sem informações sobre a sistematização das prestação dos serviços, a contratação da Samel, que é uma empresa privada, sem legislação municipal específica, passa a determinar as obrigações da prestadora de serviço. Além disso, a contratação milionária pode aumentar o percentual de descontos da folha de pagamento dos servidores.
