O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) formou maioria a favor da cassação do deputado Silas Câmara nesta terça-feira (12). O deputado que confessou fazer rachadinha e pagou multa ao STF como pena, agora responde por uso ilícito de verbas para campanha.
As investigações recaíram sobre fretamento de aeronaves na campanha das eleições de 2022, denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-AM).
O juiz Pedro de Araújo Ribeiro julgou procedente o pedido. Ele é o relator do processo.
O voo Manaus, Tefé, Juruá, Envira, Rio Branco (AC), Lábrea, Tapauá, Manaus, dos dias 22 e 23 de agosto de 2022, sequer tinha a presença do então candidato e teve “escalas em que nenhuma delas a aeronave permaneceu em solo por mais de uma hora, o que é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral”.
Havia crianças de colo e o irmão Dan Câmara no avião, “candidato de partido diferente” do contratante. “A presença desse passageiro representa violação ao disposto no §2º, do art. 17, da Res. TSE 23.607/2019, que veda o repasse de recursos do FEFC a candidatos pertencentes a outros partidos”, diz a representação do MPE.
Silas não disse ainda o que vai fazer.
