O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou Representação com pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas.
Apuração verifica de possíveis irregularidades na acessibilidade para pessoas com deficiência no site da prefeitura do município, que fica a 330 quilômetros de Manaus.
O Processo n° 16434/2023, requer que sejam iniciados os procedimentos necessários (contratação direta ou por meio de licitação, preceda de estudo técnico preliminar e termo de referência, ou outro meio, que entenda pertinente) à implantação da ferramenta de leitor de imagem, uma vez que configurada a plausibilidade do direito e risco da demora.
